POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS & CONDIÇÕES

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante " Utilizador” ou "Utilizadores”) recolhidos, no âmbito da aplicação McDonald’s Portugal (doravante "App”), pela Sistemas McDonald’s Portugal, Lda. e reflete as preocupações da McDonald’s em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da utilização da App implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MCDONALD’S

Quem é o responsável pelo tratamento DOS SEUS dados pessoais?

As referências nesta Política de Privacidade à "Sistemas McDonald’s Portugal, Lda.”, ou "McDonald’s” ou "nós” significam a Sistemas McDonald’s Portugal, Lda. (empresa registada em Portugal, com sede em Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, 2740-244 Porto Salvo, NIPC 502167017) sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

 

CRIANÇAS

A McDonald’s preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos titulares das responsabilidades parentais da criança. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores será solicitado o email dos responsáveis pela tutela parental para confirmação de que consentem no tratamento dos menores em causa.

 

O que são Dados pessoais?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

 

QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

Categorias de dados pessoais que tratamos

Dados pessoais

Momento em que são recolhidos ou tratados

Primeiro e último nome, email, data de nascimento, número de telemóvel ou perfil público (nome, sexo, nome de utilizador e identificação do utilizador (número da conta), foto de perfil, fotos de capa e redes e email) do Facebook e data de adesão

Todos estes dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, não será possível finalizar o seu registo. Nestes casos será devidamente informado da obrigatoriedade desses dados para continuar o processo.

Adesão ao programa MLovers

Histórico de prémios e histórico de transações: restaurante e serviço utilizado, data, hora, meio de pagamento utilizado, moeda, valor total de consumo, consumo efetuado e pontos que ganhou com esse consumo e pontos que redimiu (produto e experiência), meio de acesso ao programa MLovers e frequência da utilização do mesmo

Estes dados pessoais são obrigatórios para utilização do programa de fidelização MLovers pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, não poderá utilizar o programa. Neste caso será devidamente informado da obrigatoriedade desses dados para poder utilizar o programa.

No momento de utilização do programa de fidelização MLovers

Fotografia e código-postal

Quando edita o seu perfil no MLovers

Nome, email, morada, género, número do telemóvel e imagem

Estes dados pessoais são obrigatórios para participar nos nossos passatempos e/ou concursos pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, não poderá participar. Neste caso será devidamente informado da obrigatoriedade desses dados para poder participar.

Quando se regista/participa nos nossos passatempos e/ou concursos

Restaurante favorito

Quando solicita o nosso contacto e/ou subscreve a nossa newsletter para obter mais informações sobre os nossos produtos, novidades, iniciativas e informações e promoções exclusivas do seu restaurante favorito

Nome de contribuinte e NIF

Estes dados pessoais são obrigatórios para utilização da funcionalidade de faturação dos produtos que adquiriu num dos restaurantes da McDonald’s pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, não poderemos proceder a emissão da fatura. Neste caso será devidamente informado da obrigatoriedade desses dados.

No momento em que edita o seu perfil

A sua opinião sobre a App

Quando pedimos o seu feedback

 

QUAIS AS FINALIDADES DA RECOLHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS E QUAL O FUNDAMENTO DO SEU TRATAMENTO?

Usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:

·Gestão da utilização e do seu registo na App McDonald’s Portugal e adesão ao programa MLovers

Esta utilização permite aos Utilizadores o uso de algumas das funcionalidades da App, nomeadamente a utilização do programa de fidelização MLovers. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é o consentimento. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, conforme descrito na secção "Quais os Direitos dos Titulares dos Dados?”.

·Gestão do programa de fidelização MLovers

Para poder acumular pontos através das suas compras nos restaurantes McDonald’s e depois poder trocar os pontos por produtos nos diversos restaurantes da McDonald’s. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é o consentimento. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, conforme descrito na secção "Quais os Direitos dos Titulares dos Dados?”.

·Inscrição e gestão da sua participação em passatempos e/ou concursos

De forma a registar-se e a participar nos nossos passatempos e/ou concursos precisamos que nos forneça os dados referidos na secção "Que dados pessoais é que recolhemos?”. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é o seu consentimento. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento, conforme descrito na secção "Quais os Direitos dos Titulares dos Dados?”.

·Faturação

Os dados pessoais podem ainda ser tratados para efeitos de faturação dos produtos que adquiriu num dos restaurantes da McDonald’s. Neste contexto o fundamento para o tratamento é a execução do contrato no qual é parte.

·Para o informar sobre ofertas do seu interesse

Podemos enviar-lhe comunicações de marketing, de divulgação dos nossos produtos, bem como newsletters, caso tenha indicado que as deseja receber através da App McDonald’s Portugal. O fundamento jurídico para este tratamento é o seu consentimento. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento, conforme descrito na secção "Quais os Direitos dos Titulares dos Dados?”.

Estas comunicações poderão ser feitas através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente através de mensagens de correio eletrónico, SMS, MMS ou de notificações push (caso tenha ativado esta opção nas definições do seu dispositivo móvel).

Tenha em atenção que não partilhamos os seus dados pessoais com outras empresas para efeitos de marketing, exceto se tivermos o seu consentimento para o efeito.

Caso não queira receber mais comunicações de marketing da nossa parte ou as nossas newsletters, basta clicar na opção unsubscribe que consta no final de todas as nossas newsletters.

Se preferir, também pode solicitar-nos que não lhe sejam enviadas estas comunicações através do email mlovers@pt.mcd.com com o título "Não quero receber comunicações de marketing”.

·Para melhorar os nossos serviços

Analisamos a forma como utiliza o programa MLovers de forma a melhorarmos o nosso programa MLovers.

·Para cumprir com as nossas obrigações legais

Designadamente, a obrigação de fornecer os seus dados pessoais a entidades administrativas e governamentais competentes nos termos da lei.

A McDonald’s assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo ou pelos titulares das responsabilidades parentais em caso de menores, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos.

 

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os seus dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados, criadas para o efeito.

O prazo de conservação varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada.

Os dados pessoais tratados para efeitos de registo na App são conservados enquanto mantiver ativa a sua conta online, podendo ser conservados por período superior, estabelecido na lei ou para defesa de direito/interesse em processo judicial.

No âmbito da utilização do programa de fidelização MLovers os dados serão conservados até cancelar a sua conta, podendo ser conservados por período estabelecido na lei (por exemplo, 10 anos no caso de documentos de faturação) ou para defesa de direito/interesse em processo judicial.

Os dados tratados para efeitos de gestão da sua participação em passatempos e/ou concursos da McDonald’s serão conservados até 6 meses após o final do passatempo e/ou concurso. Exceto se for o vencedor do passatempo e/ou concurso, nesse caso os seus dados serão conservados enquanto mantiver a sua conta online.

No contexto do envio de comunicações de marketing direto, os dados serão conservados enquanto tiver interesse em receber as referidas comunicações ou não retirar o seu consentimento.

Notamos que todos estes prazos se podem estender pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até seis meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

 

QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:

·Direito de Acesso, significa que tem o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações. Para além disso, tem o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Caso solicite cópias adicionais destes dados, a McDonald’s reserva-se o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos;

·Direito de Retificação, significa que tem o direito de obter da McDonald’s a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional;

·Direito ao Apagamento, significa que tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, mas sem limitar, os dados pessoais que deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, em que retire o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, entre outros; e

·Direito de Portabilidade dos Dados, significa que em determinados casos pode requerer os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à McDonald’s, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Poderá exercer os referidos direitos diretamente mediante pedido escrito dirigido à McDonald’s para o endereço de email dpo.mcdonaldsportugal@pt.mcd.com ou morada DPO – Sistemas McDonald’s Portugal, Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, Porto Salvo, Lisboa.

Caso tenha aderido ao programa MLovers poderá também exercer os seus direitos de acesso, esquecimento e portabilidade através da secção Privacidade.

Tem ainda o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via e recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamaçãoà Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD”) ou outra autoridade de controlo competente, designadamente no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou no país onde ocorreu a violação do regime legal, nos termos do artigo 77.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

 

QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS?

A McDonald’s está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Utilizadores, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados.

Para o efeito, a McDonald’s mantém em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Utilizadores e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

 

QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS?

A McDonald’s recorre a outras entidades para prestação de determinados serviços, nomeadamente, serviços de caráter comercial, como a execução de encomendas, a assistência em matéria de campanhas promocionais, o fornecimento de serviços técnicos para a App, entre outros. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Utilizadores.

Assim, qualquer entidade subcontratante da McDonald’s tratará os dados pessoais dos nossos Utilizadores, em nome e por conta da McDonald’s, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A McDonald’s assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

Caso consinta, a McDonald’s poderá transmitir dados pessoais dos Utilizadores às demais entidades do Grupo McDonald’s, o qual é constituído pela McDonald’s Corporation, as suas sociedades filiais e afiliadas em todo o mundo, para efeitos de envio de comunicações de marketing por aquelas entidades, designadamente cupões de descontos, informações sobre a oferta de novos produtos, entre outros. Estas entidades podem agir na qualidade de subcontratantes ou de corresponsáveis.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos Utilizadores poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais; (v) ou quando nos tiver dado o seu consentimento.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a McDonald’s compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

Notamos ainda que a McDonald’s não vende, não cede e não transmite quaisquer dados pessoais a terceiros fora do Grupo McDonald’s e entidades subcontratantes. Pode acontecer que lhe perguntemos na nossa App se deseja receber comunicações dos parceiros comerciais da McDonald’s. Se desejar receber este tipo de comunicações, a McDonald’s não partilhará os seus dados pessoais com estes parceiros, mas fornecer-lhe-á um link, um endereço eletrónico ou contactá-lo-á por outro meio para lhe proporcionar o acesso às ofertas dos nossos parceiros.

 

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS DADOS?

Caso consinta, a McDonald’s poderá transferir os dados pessoais dos Utilizadores às demais entidades do Grupo McDonald’s, o que pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).

Nesses casos, a McDonald’s implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os Utilizadores neste âmbito.

 

WEBSITES DE TERCEIROS

Através da App, a McDonald’s disponibiliza ligações para websites de terceiros, designadamente o Google Maps, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. O Utilizador deverá ter em consideração que a Política de Privacidade da App da McDonald’s não se aplica a tais websites, e que a McDonald’s não é responsável pela recolha de informações do Utilizador por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites, com exceção da recolha de dados efetuada pelos subcontratantes da McDonald’s. No entanto, caso tais subcontratantes venham a tratar, subsequentemente, os dados pessoais dos Utilizadores para efeito da prossecução dos seus próprios interesses e finalidades, extravasando o mandato conferido pela McDonald’s, tais entidades atuarão como Responsáveis pelo Tratamento desses dados.

 

CONTACTE-NOS

O Utilizador poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados ("DPO”) da McDonald’s para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Email: dpo.mcdonaldsportugal@pt.mcd.com

Morada: DPO – Sistemas McDonald’s Portugal, Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, Porto Salvo, Lisboa

 

COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A McDonald’s poderá alterar a Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas ao Utilizador através da App e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os respetivos dados são tratados, a McDonald’s notificará o Utilizador de tais alterações, através dos dados de contacto que este lhe tenha disponibilizado.

 

Data da última atualização: 24 maio 2018.