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Avisos Legais

Sobre o Site

Sistemas McDonald's Portugal (também aqui designada por McDonald's)
Lagoas Park
Edifício 7 - Piso 2
2740-244 Porto Salvo


Estratégia, Concepção, Criação e Programação:
Fullsix - Portugal, S.A
Galerias Alto da Barra
Av. das Descobertas 59 piso 4
2780-053 Oeiras
www.fullsix.pt
Tel: 21 446 24 60

Política de Privacidade

Política "McDonald's" de protecção de dados pessoais recolhidos através da internet

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante "Utilizador" ou "Utilizadores") recolhidos, no âmbito da utilização do siteda McDonald's (doravante "Website" ou "Website McDonald's Portugal"), pela Sistemas McDonald's Portugal, Lda. e reflete as preocupações da McDonald's em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais dos Utilizadores.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Website implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade e da Política de Cookies.

Informações sobre a utilização do website

Os Utilizadores poderão navegar no Website de forma anónima, sem fornecer qualquer informação pessoal. A visita ao Website, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador.

No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.

Assim, a McDonald's poderá (i) recolher informações sobre os comportamentos dos Utilizadores no Website, que não sejam de caráter pessoal, para melhorar a navegabilidade do Website (de acordo com a Política deCookies) e (ii) solicitar a disponibilização de dados pessoais dos Utilizadores para que os mesmos possam utilizar determinadas funcionalidades ou serviços do Website (nos termos do presente documento).

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

As referências nesta Política de Privacidade à "Sistemas McDonald's Portugal, Lda.", ou "McDonald's" ou "nós" significam a Sistemas McDonald's Portugal, Lda. (empresa registada em Portugal, com sede em Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, 2740-244 Porto Salvo, NIPC 502167017) sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Crianças

A McDonald's preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está dependente do consentimento dos titulares das responsabilidades parentais das crianças. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores será solicitado o email dos responsáveis pela tutela parental para confirmação de que consentem no tratamento dos dados dos menores em causa.

Encorajamos os pais a acompanhar e controlar regularmente as atividadesonlinedos seus filhos.

 

O que são dados pessoais?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

 

Que dados pessoais é que recolhemos?

Categorias de dados pessoais que tratamos

Dados pessoais

Momento em que são recolhidos/tratados

Nome, apelido, email, telefone, mensagem, tema e assunto da mesma, assim como o restaurante que utilizou e data da sua visita.

Estes dados pessoais são obrigatórios para utilizar a funcionalidade "fale connosco" pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, não poderá ter acesso e utilizar esta funcionalidade do Website, uma vez não nos será possível processar a sua mensagem. Neste caso será devidamente informado da obrigatoriedade desses dados para continuar o processo.

Quando utiliza a funcionalidade "fale connosco", a qual lhe permite efetuar reclamações e/ou pedir informações e esclarecimentos sobre os nossos serviços e produtos, as nossas práticas ambientais, entre outros

Nome, email, telefone e imagem.

Estes dados pessoais são obrigatórios para participar nos nossos passatempos e/ou concursos pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, não poderá participar. Neste caso será devidamente informado da obrigatoriedade desses dados para poder participar.

Quando participa nos nossos passatempos e/ou concurso

Nome completo, email, telefone, nacionalidade, data de nascimento, local de nascimento, sexo, morada, código-postal, localidade, NIF, meio de transporte utilizado, habilitações literárias, área de estudo, se já trabalhou ou não na McDonald's e se é estudante ou não, experiência profissional, disponibilidade de horário, função a que se candidata, como chegou até a McDonald's, CV, carta de apresentação, distrito preferido para trabalhar, restaurante preferido para trabalhar 1, 2 e 3, informação adicional.

Estes dados pessoais são obrigatórios para candidatar-se a McDonald's pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, não poderá candidatar-se a McDonald's através do Website, uma vez não nos será possível processar a sua candidatura. Neste caso será devidamente informado da obrigatoriedade desses dados para candidatar-se.

Quando se candidata à McDonadl's

Primeiro nome, último nome, email, data de nascimento e telemóvel.

Estes dados pessoais são obrigatórios para pedir a sua candidatura ao franchising pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, não poderá receber a mesma. Neste caso será devidamente informado da obrigatoriedade desses dados para continuar o processo de candidatura.

Pedido de candidatura franchising

Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais e qual o fundamento do seu tratamento?

Os dados pessoais dos Utilizadores recolhidos diretamente através do Website são tratados especificamente para efeitos de gestão de utilização do Website, por forma a permitir aos Utilizadores a utilização das funcionalidades do Website, nomeadamente para utilização da funcionalidade "fale connosco". Os dados serão ainda tratados pela McDonald's, neste âmbito, para efeitos de comunicação com os Utilizadores, nomeadamente para dar resposta a pedidos de informação e esclarecimento, reclamações e para melhoria do Website McDonald's Portugal. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é o interesse legítimo em responder ao seu pedido de informação, esclarecimento, reclamação e a melhoria dos nossos serviços. Caso queira informações sobre a forma como avaliamos que os nossos interesses comerciais prevalecem sobre os seus direitos envie um email para dpo.mcdonaldsportugal@pt.mcd.com ou para a morada DPO - Sistemas McDonald's Portugal, Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, Porto Salvo, Oeiras.

Os dados pessoais serão ainda tratados para efeitos de inscrição e gestão da sua participação em passatempos e/ou concursos, tendo por base o tratamento destes dados o seu consentimento. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento, conforme descrito na secção "Quais os Direitos dos Titulares dos Dados?".

Para além disso, os dados pessoais serão tratados para a finalidade de recrutamento. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é uma obrigação legal e a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais.

Acresce que são tratados para a finalidade de gestão da relação com os franquiados e candidaturas ao franchising. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais e o interesse legítimo da McDonald's em responder ao seu pedido. Caso queira informações sobre a forma como avaliamos que os nossos interesses comerciais prevalecem sobre os seus direitos envie um email para dpo.mcdonaldsportugal@pt.mcd.com ou para a morada DPO - Sistemas McDonald's Portugal, Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, Porto Salvo, Oeiras.

Os dados pessoais recolhidos através do Website serão tratados nos termos ora descritos, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais da McDonald's. Designadamente, a obrigação de fornecer os seus dados pessoais a entidades administrativas e governamentais competentes nos termos da lei.

A McDonald's assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo ou pelos titulares das responsabilidades parentais, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos.

 

Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?

Os seus dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados, criadas para o efeito.

O prazo de conservação varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada.

Os dados tratados para efeitos de gestão da sua participação em passatempos e/ou concursos da McDonald's serão conservados até 6 meses após o final do passatempo e/ou concursos.

No âmbito da utilização da funcionalidade "fale connosco" os seus dados serão conservados até terminar o processo de reclamação ou até serem esclarecidas as suas questões e/ou pedidos de informação.

Os dados tratados para efeitos de recrutamento serão conservados pelo período de 5 anos após o processo de recrutamento. Em caso de contratação, os dados recolhidos no âmbito do processo serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional.

No contexto dos dados tratados para efeitos de candidatura aofranchising,os mesmos poderão ser conservados até ao final do processo de candidatura e posteriormente caso a sua candidatura seja aceite até ao final da relação defranchsing.Caso opte por não se candidatar e apenas pedir informações sobre ofranchisingos seus dados serão conservadospor um prazo de 6 meses.

Notamos que todos estes prazos se podem estender pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até seis meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

 

Quais os direitos dos titulares dos dados?

Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso, significa que tem o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações. Para além disso, tem o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Neste caso, a McDonald's reserva-se o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos;
  • Direito de Retificação, significa que tem o direito de obter da McDonald's a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que caso tenha os seus dados pessoais incompletos estes sejam completados;
  • Direito ao Apagamento, significa que tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, mas sem limitar, os dados pessoais que deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, em que retire o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, entre outros;
  • Direito de Portabilidade dos Dados, significa que em determinados casos pode requerer os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à McDonald's, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
  • Direito à Limitação do Tratamento, significa que tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, como contrapartida se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados, a McDonald's já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros.

Para além disso, tem ainda odireito de se opor ao tratamento dos seus dados, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, e nos casos em que os dados sejam tratados (i) para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela McDonald's ou por terceiros, ou sejam tratados para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e não seja realizado com o consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União ou dos Estados-Membros, ou (ii) os dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta, ou (iii) os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.

Poderá exercer os referidos direitos mediante pedido escrito dirigido à McDonald's para o endereço de email dpo.mcdonaldsportugal@pt.mcd.com ou para a morada DPO - Sistemas McDonald's Portugal, Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, Porto Salvo, Oeiras.

Tem ainda odireito de, retirar o seu consentimentopara o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via e recurso administrativo ou judicial,tem direito a apresentar uma reclamaçãoà Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD") ou outra autoridade de controlo competente, designadamente no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou no país onde ocorreu a violação do regime legal, nos termos do artigo 77.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

 

Quais as medidas de segurança adotadas?

A McDonald's está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Utilizadores, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados.

Para o efeito, mantém em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Utilizadores e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Quando comunicamos dados a terceiros?

A McDonald's recorre a outras entidades para prestação de determinados serviços, nomeadamente, serviços de caráter comercial, como a execução de encomendas, a assistência em matéria de campanhas promocionais, o fornecimento de serviços técnicos para o Website, entre outros. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Utilizadores.

Assim, qualquer entidade subcontratante da McDonald's tratará os dados pessoais dos nossos Utilizadores, em nome e por conta da McDonald's, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A McDonald's assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

Caso consinta, a McDonald's poderá transmitir dados pessoais dos Utilizadores às demais entidades do Grupo McDonald's, o qual é constituído pela McDonald's Corporation, as suas sociedades filiais e afiliadas em todo o mundo para efeitos de envio de comunicações de marketing por aquelas entidades, designadamente cupões de descontos, informações sobre a oferta de novos produtos, entre outros.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos Utilizadores poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais; (v) ou quando nos tiver dado o seu consentimento.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a McDonald's compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

Notamos ainda que a McDonald's não vende, não cede e não transmite quaisquer dados pessoais a terceiros fora do Grupo McDonald's e entidades subcontratantes. Pode acontecer que lhe perguntemos no nosso Website se deseja receber comunicações dos parceiros comerciais da McDonald's. Se desejar receber este tipo de comunicações, a McDonald's não partilhará os seus dados pessoais com estes parceiros, mas fornecer-lhe-á um link, um endereço eletrónico ou contactá-lo-á por outro meio para lhe proporcionar o acesso às ofertas dos nossos parceiros.

Em que circunstâncias transferimos dados?

Caso consinta, a McDonald's poderá transferir os dados pessoais dos Utilizadores às demais entidades do Grupo McDonald's o que pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).

Nesses casos, a McDonald's implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os Utilizadores neste âmbito.

Cookies e outras tecnologias de rastreios

Para mais informações sobre cookies e como a McDonald's os usa no seu Website consulte a nossa Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.

Alterações a estes Avisos Legais

A McDonald's reserva-se no direito de alterar, rever ou emendar estes termos a qualquer altura, sem aviso prévio. Se o fizer, serão publicados este Avisos actualizados nesta página e será sempre indicada ao fundo a data da última actualização. A utilização continuada do Site após essas alterações constitui a sua aceitação dos novos Avisos.

Páginas de terceiros

Através do Website, a McDonald's disponibiliza ligações para websites de terceiros, designadamente o Google Maps, entre outros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. O Utilizador deverá ter em consideração que a Política de Privacidade do Website da McDonald's não se aplica a tais websites e a McDonald's não é responsável pela recolha de informações do Utilizador por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites, com exceção da recolha de dados efetuada pelos subcontratantes da McDonald's. No entanto, caso tais subcontratantes venham a tratar, subsequentemente, os dados pessoais dos Utilizadores para efeito da prossecução dos seus próprios interesses e finalidades, extravasando o mandato conferido pela McDonald's, tais entidades atuarão como Responsáveis pelo Tratamento desses dados.

 

Outros websites da mcdonald’s

O Website McDonald's Portugal disponibiliza ligações para websites da McDonald's ou de empresas do Grupo da McDonald's Portugal, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. O Utilizador deverá ter em consideração as Políticas de Privacidade de cada um dos websites.

 

Contatos

O Utilizador poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados ("DPO") da McDonald's para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contatos:

E-mail: dpo.mcdonaldsportugal@pt.mcd.com

Morada: DPO - Sistemas McDonald's Portugal, Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, Porto Salvo, Oeiras

 

Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à nossa política de privacidade?

A McDonald's poderá alterar a Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas ao Utilizador através da página do Website e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os respetivos dados são tratados, a McDonald's notificará o Utilizador de tais alterações, através dos dados de contacto que este lhe tenha disponibilizado.

Data da última atualização: 24/05/2018

 

Termos e Condições

Termos e Condições

Olá, e seja bem-vindo ao Website da McDonald's! O Website McDonald's Portugal pertence a Sistemas McDonald's Portugal, Lda., com sede no Lagoas Park, Edifício 7 - Piso 2, 2740-244 Porto Salvo, com o n.º de pessoa coletiva 502167017, de ora em diante designada por McDonald's.

Ao utilizar o Website McDonald's Portugal, o Utilizador está a aceitar os presentes Termos e Condições de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente.

O acesso e utilização do Website McDonald's Portugal depende exclusivamente da aceitação expressa dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade.

 

A. O QUE É?

O Website da McDonald's Portugal permite ao Utilizador conhecer a missão, os valores, história, a equipa, a política de responsabilidade social e ambiental da McDonald's. Para além disso, permite que o Utilizador conheça a ementa, ofertas familiares e a localização dos restaurantes da McDonald's, bem como aderir ao programa MLovers, obter informações sobre a nutrição e o controlo de qualidade da McDonald's, fazer perguntas e reclamações, candidatar-se a McDonald's, entre outros.

 

B. A QUEM SE DESTINA?

O Website McDonald's Portugal destina-se a todos os consumidores da McDonald's residentes em Portugal Continental e Ilhas.

 

C. COMO FUNCIONA A FUNCIONALIDADE "PROGRAMA MLOVERS"?

O MLovers é o nosso programa de fidelização, através do qual concedemos benefícios aos nossos Clientes pelas suas preferências de consumo, bem como permitimos o seu registo e participação em passatempos e/ou concursos.

Este programa é digital e pode aderir ao mesmo através do nosso Website. Para obter mais informações sobre o programa MLovers leia os Termos e Condições e a Política de Privacidade disponíveis em /mlovers/descobre-o-programa.

 

D. COMO FUNCIONA A FUNCIONALIDADE "FALE CONNOSCO"?

A funcionalidade "fale connosco" permite-lhe efetuar pedidos de esclarecimento e/ou de informação, bem como efetuar reclamações.

Após a receção do seu pedido iremos responder ao mesmo, o mais rapidamente possível. Para obter informações sobre como tratamos os seus dados leia a nossa Política de Privacidade.

 

E.  COMO FUNCIONA A FUNCIONALIDADE "CANDIDATURA"?

Através do nosso Website pode candidatar-se à McDonald's, para tal, basta preencher o formulário que consta na secção "Trabalhar na McDonald's", "Candidatura" e juntar as informações solicitadas. Para obter informações sobre como tratamos os seus dados leia a nossa Política de Privacidade.

 

F. COMO PODERÁ CANDIDATAR-SE AO FRANCHSING E OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O MESMO?

O nosso Website dispõe de informações sobre o nosso franchising e como candidatar-se ao mesmo. No entanto, se quiser mais informações bastará preencher o formulário de pedido de informações que consta na secção "A McDonald's", "Franchising". Para obter informações sobre como tratamos os seus dados leia a nossa Política de Privacidade.

 

G. DEVERES DOS UTILIZADORES

1.           O Utilizador aceita não utilizar o website para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins ilícitos.

2.           O Utilizador obriga-se, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo do Website McDonald's Portugal.

3.           O Utilizador obriga-se, ainda, a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do Website McDonald's Portugal, sem prévia e expressa autorização da McDonald's.

4.           O Utilizador obriga-se a ainda a não:

      a) Restringir ou impedir qualquer outro utilizador de usar o Website;

      b) Representar-se como sendo outra pessoa;

      c) Interromper ou interferir com o Website e qualquer conteúdo deste ou com a sua operação e disponibilidade (por exemplo, publicando ou transmitindo qualquer informação ou software que contenha vírus, cavalos de Tróia, vermes, adware, malware, janelas pop-up, spiders, bots ou qualquer outro dispositivo incapacitante ou componente nocivo, bem como participando num ataque de negação de serviço);

      d) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, fraudulento, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, sexualmente explícito, profano, ameaçador, insultuoso, violento, discriminatório, odioso, ofensivo, persecutório ou de qualquer outra natureza objectável, incluindo, entre outros, quaisquer transmissões que constituam ou incentivem condutas que possam personificar uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou que violem qualquer legislação relevante;

      e) Publicar ou transmitir qualquer informação, incluindo imagens, que sejam invasivas de privacidade ou que violem ou infrinjam os direitos de outras pessoas (incluindo direitos de propriedade intelectual como direitos de autor);

      f) Publicar ou transmitir qualquer informação que a McDonald's considere ser sensível, incluindo (entre outros) qualquer informação sobre o utilizador ou outra pessoa relativamente a condições médicas ou de saúde, informação financeira (incluindo conta bancária ou números de cartão de crédito), orientação sexual, opiniões políticas, crenças religiosas ou quaisquer outras matérias sensíveis;

      g) Publicar ou transmitir quaisquer anúncios publicitários, solicitações comerciais, comunicações em cadeia, esquemas em pirâmide, oportunidades de investimento ou esquemas, bem como outras comunicações comerciais não solicitadas (incluindo a participação em operações de spam ou flooding);

      h) Publicar ou transmitir quaisquer dados ou software que não possam ser exportados sem a devida autorização prévia por escrito, incluindo, entre outros, software que tenha capacidade de encriptação.

5.           O Utilizador garante anda a veracidade, completude e atualidade das informações que submete. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas, incompletas ou desatualizadas, a McDonald's poderá impossibilitar o acesso do Utilizador ao Website McDonald's Portugal e/ou as funcionalidades concretas do website. A McDonald's reserva-se ainda no direito de, a qualquer momento, exigir aos Utilizadores a comprovação dos dados pessoais disponibilizados pelos Utilizadores.

6.           O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização do Website McDonald's Portugal. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize o Website McDonald's Portugal a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar o Website McDonald's Portugal e quaisquer atualizações ao mesmo. Os serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e comunicações eletrónicas. A McDonald's não garante o funcionamento do Website McDonald's Portugal.

7.           O Utilizador é ainda o único responsável por todas as operações realizadas por si no âmbito do Website McDonald's Portugal.

8.           O Utilizador declara que irá notificar imediatamente a McDonald's caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou qualquer violação de segurança no âmbito do Website.

 

H. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA MCDONALD'S

1.           A McDonald's garante que se encontra em posição legítima e legal de fornecer o Website McDonald's Portugal.

2.           Não há qualquer relação entre a McDonald's e o Utilizador para além da disponibilização do Website McDonald's Portugal, conforme previsto nestes Termos e Condições.

3.           A McDonald's não é responsável, sob qualquer forma, designadamente, mas sem limitar por (i) quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento do Website McDonald's Portugal e a incapacidade de aceder ao Website McDonald's Portugal; (ii) por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento do Website McDonald's Portugal e a incapacidade de aceder ao Website McDonald's Portugal; (iii) qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento do Website McDonald's Portugal, seja por falha informática, vírus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou algo que cause interferência no sistema.

4.           A McDonald's não se responsabiliza ainda por quaisquer falhas, defeitos ou atrasos verificados no envio do Website McDonald's Portugal decorrentes de qualquer uma das seguintes situações:

     a)      O equipamento do Utilizador encontrar-se desligado, sem rede ou, por qualquer outra razão, não se encontrar disponível;

     b)     A ligação do Utilizador à internet não possuir velocidade suficiente e adequada para a correta visualização dos conteúdos;

     c)      Qualquer outra razão fora do controlo da McDonald's.

5.           O Website McDonald's Portugal permite o acesso a serviços e conteúdos de terceiros fora do controlo da McDonald's, designadamente Google Maps. O Utilizador reconhece que a utilização de serviços e conteúdos de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade. A McDonald's não oferece qualquer garantia e não é responsável por tais serviços e conteúdos de terceiros. O acesso aos serviços, pelo Utilizador, está sujeito às condições estipuladas nos termos e condições aplicáveis aos serviços e conteúdos de terceiros.

6.           A McDonald's e os seus gerentes não poderão ser responsabilizados, em quaisquer circunstâncias, por qualquer ato, vicissitude ou dano relacionado com o Website McDonald's Portugal.

 

I. PÁGINAS DE TERCEIROS

Através do Website, a McDonald's disponibiliza ligações para websites de terceiros, designadamente o Google Maps, entre outros, os quais estão sujeitos a Termos e Condições independentes.

O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições do Website da McDonald's não se aplica a tais websites.

 

J. OUTROS WEBSITES DA MCDONALD'S

O Website McDonald's Portugal disponibiliza ligações para outros websites da McDonald's ou de empresas do grupo, os quais estão sujeitos a Termos e Condições independentes.

O Utilizador deverá ter em consideração que os Termos e Condições do Website da McDonald's não se aplica a tais websites.

 

K. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E RECLAMAÇÕES

Qualquer pedido de informação ou reclamação referentes ao Website McDonald's Portugal deverão ser dirigidos na área Fale Connosco ou para a morada sede da McDonald's Portugal:

Sistemas McDonald's Portugal, Lda., Lagoas Park, Edifício 7 - Piso 2, 2740-244 Porto Salvo.

Se quiser efetuar um pedido de informação ou reclamação deverá enviá-lo para serviço.clientes@pt.mcd.com ou para a morada sede da McDonald's Portugal: 

Serviços Clientes - Sistemas McDonald's Portugal, Lda., Lagoas Park, Edifício 7 - Piso 2, 2740-244 Porto Salvo, a/c Programa MLovers.

 

L. ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO DO WEBSITE

Se ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da McDonald's, que afete o bom funcionamento do Website McDonald's Portugal, a McDonald's reserva-se no direito de alterar, encurtar, suspender ou cancelar o Website McDonald's Portugal. Nessas circunstâncias, os Utilizadores não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.

 

M. DIREITOS E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO

1.           Sujeito à aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições, a McDonald's oferece ao Utilizador uma licença limitada, não-exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para: (i) utilização pessoal e não comercial; e (ii) aceder e utilizar o Website McDonald's Portugal no seu equipamento pessoal, unicamente para os efeitos descritos nos presentes Termos e Condições. Quaisquer diretos não expressamente garantidos nos presentes Termos e Condições são reservados a McDonald's.

2.           Todos os direitos sobre o Website McDonald's Portugal são e mantêm-se propriedade da McDonald's ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos e Condições nem o uso do Website McDonald's Portugal, pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com o Website McDonald's Portugal, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da McDonald's, das entidades pertencentes ao Grupo McDonald's ou, quando aplicável, dos seus licenciantes, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da McDonald's.

3.           O Utilizador não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos proprietários; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar o Website McDonald's Portugal, exceto na medida do expressamente permitido pela McDonald's; (iii) descompilar, usar, engenharia inversa ou desmontar o Website McDonald's Portugal, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte do Website McDonald's Portugal; (v) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte do Website McDonald's Portugal, ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade do Website McDonald's Portugal; ou (vi) tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto do Website McDonald's Portugal ou dos seus respetivos sistemas ou redes.

 

N. DADOS PESSOAIS

Recolhemos e usamos algumas informações e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Se o Utilizador não concordar com a forma como a McDonald's recolhe e usa os dados do Utilizador, por favor não utilize o nosso website e/ou as suas funcionalidades.

 

O. DISPOSIÇÕES FINAIS

1.           O Utilizador não pode ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da McDonald's.

2.           O Utilizador autoriza a McDonald's a ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou dos ativos da McDonald's; ou (iii) um qualquer sucessor.

3.           Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.

4.           Os presentes Termos e Condições contêm o acordo integral entre a McDonald's e o Utilizador.

 

P. LÍTIGIOS

1.           Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente face à McDonald's aplica-se a lei portuguesa.

2.           Em caso de litígio pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais competentes, que podem ser os da sua residência.

  

Q. ALTERAÇÕES

A McDonald's reserva-se ainda o direito de, a todo o tempo, alterar sob qualquer forma os presentes Termos e Condições.

Sempre que sejam introduzidas alterações aos Termos e Condições aplicáveis, será apresentado ao Utilizador, aquando do acesso ao Website McDonald's Portugal, um aviso informando de tal facto e um pedido de aceitação dos novos Termos e Condições.  Sem esta aceitação, o Utilizador não poderá continuar a aceder e a utilizar o Website McDonald's Portugal.

As alterações introduzidas aos Termos e Condições não terão aplicação retroativa e entrarão em vigor no dia da sua publicação.

 

OS NOSSOS CONTACTOS

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Lagoas Park, Edifício 7 - Piso 2

2740-244 Porto Salvo

 

 

Data da última atualização: 24/05/2018

 

 

 

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Os elementos assim protegidos são da propriedade da Sistemas McDonald's Portugal ou de terceiros que têm a autorização da Sistemas McDonald's Portugal para os explorar. Deste modo, está proibida qualquer reprodução, representação, utilização, adaptação, modificação, incorporação, tradução, comercialização, parcial ou integral, de todos os direitos supra identificados, as quais carecem de prévio consentimento, por escrito, da Sistemas McDonald's Portugal, sob pena de constituir ilícito criminal ou contra-ordenacional, sancionado nos termos previstos no Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, Código de Propriedade Industrial ou qualquer outra legislação nacional ou comunitária. A alteração ou o uso ilícito dos materiais e conteúdos do Site para quaisquer efeitos não autorizados viola os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da McDonald's, reservando-se esta no direito de reclamar uma indemnização pelos danos causados.

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