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Política de Privacidade

Última atualização: 08 de abril de 2022

A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, usamos, protegemos e partilhamos a informação pessoal dos nossos Clientes.
São considerados “Clientes”, para efeitos da presente Política, todos aqueles que visitam os nossos restaurantes, utilizam os nossos websites e aplicações móveis, bem como todos aqueles que interagem connosco através de quaisquer outros meios.

Responsável pelo tratamento

A Sistemas McDonald's Portugal, Lda. (doravante “McDonald’s Portugal”), com sede no Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, Porto Salvo, 2740-244 Oeiras, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes.
Sem prejuízo, sublinhamos que os franquiados da McDonald´s Portugal (“Franquiados”), atuarão enquanto responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes dos restaurantes, por estes, explorados (no contexto de algumas finalidades específicas do tratamento), bem como dos dados pessoais de candidatos a vagas e colaboradores desses restaurantes.

Informações que a McDonald’s Portugal recolhe

São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Os Clientes poderão navegar no website da McDonald´s Portugal (“Website”) e aplicação móvel da McDonald’s (“App McDonald´s”) (conjuntamente designados por “Serviços Online”) de forma anónima, sem fornecer qualquer dado pessoal. A utilização dos Serviços Online, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique os Clientes. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades poderá implicar a disponibilização de dados pessoais dos Clientes.

Assim, a McDonald's Portugal poderá (i) recolher informações sobre os comportamentos dos Clientes no contexto da utilização dos Serviços Online, que não sejam de caráter pessoal, para melhorar a navegabilidade (de acordo com a Política de Cookies) e (ii) solicitar a disponibilização de dados pessoais dos Clientes para prestação de serviços, nos termos desta Política de Privacidade.

Para a prestação dos seus serviços, a McDonald´s Portugal, para além das informações identificadas no Ponto 1 da Política Global de Privacidade da McDonald’s (recolhe ainda as seguintes informações:
No caso da App McDonald’s:
(i) Caso os Clientes optem por se registar e criar uma Conta MyM: primeiro e último nome, email, género, número de telemóvel, data de nascimento e, apenas para emissão de fatura, o número de identificação fiscal;
(ii) Para efeitos de Pedidos Mobile serão solicitados, ainda, aos Clientes os respetivos dados de meio de pagamento;
(iii) Caso os Clientes adiram ao programa de fidelização “Pontos MyM”: preferências e histórico de compras.

No âmbito da utilização da funcionalidade “Fale Connosco”: nome, apelido, e-mail, telefone, mensagem, tema e assunto da mesma e, se aplicável, indicação do(s) restaurante(s) visitado(s) e a(s) data(s) da(s) sua(s) visita(s) e/ou fotocópia da fatura da sua compra;

Para participar em passatempos e/ou concursos: nome, e-mail, telefone e, quando aplicável, imagem e morada;

Para se candidatar a um emprego na McDonald’s Portugal ou nos restaurantes da rede de franquiados McDonald’s Portugal: nome, e-mail, telefone, nacionalidade, data de nascimento, local de nascimento, género, morada, código-postal, localidade, número de identificação fiscal, meio de transporte utilizado, habilitações literárias, área de estudo, se já trabalhou ou não na McDonald's Portugal e se é estudante ou não, experiência profissional, disponibilidade de horário, função a que se candidata, como chegou até a McDonald's Portugal, curriculum vitae, carta de apresentação, distrito preferido para trabalhar, restaurante preferido para trabalhar 1, 2 e 3, e informação adicional, que poderá ser consultada na página Trabalhar Connosco do Website, disponível aqui;

Para se candidatar a um franchising McDonald’s: nome, e-mail, telefone, imagem, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, género, morada, código postal, NIF, número do Cartão de Cidadão, NIF, data do último check-up médico, anteriores residências nos últimos 10 anos, dados relacionados com condenações e envolvimento em processos judiciais, habilitações literárias, dados sobre a ocupação atual, experiência profissional, CV, se fornece produtos, bens ou serviços à McDonald’s ou seus franquiados, se já trabalhou num restaurante McDonald’s, se já se candidatou a um franchising McDonald’s, bem como outra informação adicional, que poderá ser consultada na Página “Franchising – Pedido de Candidatura” disponível aqui;

No contexto do serviço à mesa (o qual, quando disponível nos nossos restaurantes, permite aos Clientes escolher se o seu pedido é servido à mesa): dados sobre a localização exata do transmissor atribuído aos Clientes, para que o restaurante possa executar o seu pedido.
Sempre que o fornecimento de dados pessoais seja obrigatório para qualquer uma das finalidades acima descritas, a falta ou insuficiência dos mesmos, impossibilitará os Clientes de participar em passatempos e/ou concursos, enviar a sua candidatura de emprego ou a sua candidatura de franquiado, através dos Serviços Online, conforme aplicável. Nestes casos, será devidamente informado da obrigatoriedade de fornecer os seus dados pessoais para poder realizar as atividades e aceder aos serviços acima descritos.
A McDonald's Portugal assume que os dados pessoais recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo ou pelos titulares das responsabilidades parentais (quando aplicável) e que os dados pessoais facultados são verdadeiros, atuais e exatos.

Forma como a McDonald´s Portugal usa as informações que recolhe

Para além das finalidades identificadas no Ponto 2 da Política Global de Privacidade de McDonald’s, a McDonald’s Portugal trata ainda aqueles dados pessoais dos seus Clientes para as seguintes finalidades:

(i) A gestão da utilização dos Serviços Online, por forma a permitir aos Clientes a utilização das funcionalidades dos Serviços Online, nomeadamente para utilização da funcionalidade “Fale Connosco”. Os dados pessoais são ainda tratados pela McDonald’s Portugal ou encaminhados para os respetivos franquiados (consoante aplicável), neste âmbito, para efeitos de comunicação com os Clientes, nomeadamente para dar resposta a pedidos de informação e esclarecimento, reclamações e para melhoria dos Serviços Online da McDonald’s Portugal. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é o interesse legítimo em garantir o funcionamento dos Serviços Online junto dos Clientes e responder a pedidos de informação, esclarecimentos, reclamações;

(ii) A prestação de serviços associados à inscrição e à gestão da participação dos Clientes em certos passatempos, concursos e/ou sorteios, nomeadamente para atribuição de códigos promocionais com ofertas, descontos e outras vantagens. Este tratamento de dados tem como fundamento o próprio regulamento do passatempo/concurso/sorteio ou, quando aplicável, o consentimento dos Clientes, que pode ser retirado a qualquer momento, conforme descrito na secção “Direitos dos Clientes relativos aos seus dados pessoais”;

(iii) A gestão administrativa e financeira, no âmbito da relação estabelecida com os Clientes e prossecução dos interesses legítimos da McDonald’s Portugal;

(iv)A gestão de processos de recrutamento a emprego na McDonald’s Portugal e/ou nos restaurantes da sua rede de franquiados, pela McDonald’s Portugal ou pelos seus franquiados, consoante a(s) entidade(s) à qual sejam dirigidas as candidaturas. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é uma obrigação legal e/ou diligências pré-contratuais e, quando aplicável, o consentimento (consideração da candidatura em processos de recrutamento futuros que envolvam o candidato). Em caso de contratação, os dados pessoais recolhidos no âmbito do processo de recrutamento serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional.

(v) A gestão da relação com os franquiados e candidaturas ao franchising. O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais para esta finalidade consiste na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais e o interesse legítimo da McDonald's Portugal em responder ao seu pedido apresentado.

Os dados pessoais recolhidos através dos Serviços Online serão tratados nos termos ora descritos, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais da McDonald's Portugal, designadamente, a obrigação de fornecer os dados pessoais dos Clientes a entidades administrativas e governamentais competentes, nos termos legais aplicáveis.

Forma como a McDonald´s Portugal partilha as informações que recolhe

Para além das situações descritas no Ponto 3 da Política Global de Privacidade de McDonald’s, a McDonald's Portugal pode partilhar os dados pessoais dos seus Clientes, no âmbito da prestação de serviços de assistência em campanhas, bem como para efeitos de gestão da sua relação e apoio a Clientes através dos vários canais de contacto e comunicação com a McDonald’s Portugal disponíveis e, ainda, para efeitos de gestão de reclamações.

Qualquer entidade subcontratada pela McDonald's Portugal tratará os dados pessoais dos Clientes, em nome e por conta da McDonald's Portugal, de acordo com as instruções específicas desta última. A McDonald's Portugal assegura que tais entidades subcontratadas oferecem garantias suficientes no que respeita ao tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, designadamente através da implementação e execução de medidas técnicas e organizativas adequadas que garantam os direitos dos Clientes, bem como a segurança e proteção dos seus dados pessoais, assegurando que os dados pessoais destes são tratados de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

De acordo com o Ponto 3 da Política Global de Privacidade da McDonald’s, a McDonald’s Portugal pode também partilhar dados pessoais dos Clientes com entidades que lhe prestam serviços de prevenção de fraude, tanto como forma de proteção dos Clientes, como da própria McDonald’s Portugal. Os dados pessoais a partilhar para os efeitos atrás referidos poderão incluir, por exemplo, e-mail, login, endereço de IP, ID do equipamento, localização, detalhes sobre meios de pagamento, histórico de compras, e informação sobre redes sociais de terceiros.

Uma das entidades que prestam serviços de prevenção de fraude à McDonald´s Portugal é a Sift Science, Inc. (‘Sift’), a qual processa os dados pessoais como responsável pelo seu tratamento, em benefício da McDonald’s Portugal e outros, de acordo com a sua própria política de privacidade - disponível em https://sift.com/service-privacy ("Política de Privacidade da Sift”). Para exercer os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais efetuado pela Sift, os Clientes deverão contactar diretamente a Sift, tal como descrito na Secção IV (How to contact us) da Política de Privacidade da Sift.

No âmbito da finalidade de gestão de processos de recrutamento, a McDonald’s Portugal pode ainda partilhar dados pessoais dos Clientes que se candidatem a um emprego em restaurantes da sua rede de franquiados, com os Franquiados que explorem os restaurantes em causa, os quais passarão, após tal partilha, a atuar enquanto responsáveis pelo tratamento dos dados transmitidos.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos Clientes poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) para efeitos de cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) ou de outra autoridade de controlo competente, (iv) ou quando os Clientes tiverem dado o seu consentimento para essa transmissão.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a McDonald's Portugal compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

Aviso de Privacidade para Menores

A McDonald's Portugal preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, tratando os dados pessoais destes, nos termos da lei e em estrito cumprimento das obrigações legalmente exigíveis. Quando o consentimento seja o fundamento de licitude para a recolha de dados pessoais de menores, esse consentimento será recolhido junto do(s) respetivo(s) titular(es) das responsabilidades parentais.

Contudo, nas situações em que esteja em causa a oferta direta de serviços da sociedade da informação aos menores, apenas haverá recolha do consentimento junto dos respetivos titulares das responsabilidades parentais se os menores tiverem menos de 13 anos. Nestes casos, aquando da recolha de dados pessoais dos menores, será solicitado o email dos seus respetivos titulares das responsabilidades parentais para confirmação de que estes consentem no tratamento dos dados pessoais dos menores em causa.

A McDonald's Portugal recolhe dados pessoais limitados de menores (como os seus endereços de e-mail), nomeadamente, para responder às suas comunicações online. Por exemplo, a McDonald's Portugal pode recolher o endereço de e-mail de um menor para lhe enviar um protetor de ecrã, mas irá apagar prontamente o endereço de e-mail no seu sistema. A McDonald's Portugal também pode recolher o endereço de e-mail de um menor para registar o menor numa atividade online, como uma promoção de preços, e enviar-lhe outras comunicações online, mas limitadas, que tenha optado por receber. A McDonald's Portugal não recolhe (nem incentiva menores a fornecerem) informações mais detalhadas, como o endereço postal ou um número de telefone, para além daquelas de que necessita para facilitar as atividades selecionadas pelo menor em causa, sem obter primeiro o consentimento por escrito do respetivo titular das responsabilidades parentais.

Como regra, as atividades online da McDonald´s Portugal, em geral, não envolvem a publicação de nenhuns dados pessoais de menores nos seus Serviços Online, mas se houver alguma ocasião específica em que tal publicação seja proposta, esta ocorrerá mediante consentimento prévio, expresso e específico do(s) respetivo(s) titular(es) das responsabilidades parentais dos menores o para a publicação em causa.

Direitos dos Clientes relativos aos seus dados pessoais

Relativamente aos direitos dos Clientes relativos aos dados pessoais, e de forma a densificar o que consta do Ponto 5 da Política Global de Privacidade de McDonald’s, informamos que os Clientes poderão solicitar o seguinte, nos termos previstos na lei:

(i) Quando o tratamento dos dados pessoais dos Clientes se basear no seu consentimento, os Clientes têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento; sendo que a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente prestado;

(ii) Confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, pedir acesso a esses dados pessoais e obter uma cópia dos mesmos. Neste último caso, a McDonald's Portugal reserva-se o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos;

(iii) Obter os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, e solicitar à McDonald's Portugal que os transmita diretamente a outro responsável pelo tratamento, nos casos em que tenha fornecido os seus dados pessoais à McDonald's Portugal e os mesmos sejam tratados com base no consentimento prévio ou sejam necessários para cumprir um contrato;

(iv) Obter a retificação dos seus dados pessoais quando forem inexatos ou estiverem incompletos;

(v) Opor-se, com base em motivos relativos à sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais pela McDonald’s Portugal (i) com fundamento no interesse legítimo comercial desta última ou de terceiros, ou (ii) para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e esse tratamento não seja realizado com o consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União ou dos Estados-Membros, ou (iii) através de decisões individuais automatizadas, incluindo à definição de perfis, ou (iv) através do envio de comunicações de marketing, designadamente para efeitos de comercialização direta, ou (v) para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos;

(vi) Obter o apagamento dos seus dados pessoais, incluindo quaisquer ligações, cópias ou reproduções de tais dados, da forma permitida pela lei aplicável; por exemplo, mas sem limitar, quando os dados dos Clientes estiverem desatualizados, deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou forem ilícitos, ou quando os Clientes retirarem o seu consentimento para o tratamento pela McDonald’s Portugal baseado nesse consentimento ou se opuser ao tratamento dos seus dados pessoais pela McDonald’s Portugal;

(vii) Obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinados casos, nomeadamente, enquanto a McDonald’s Portugal estiver a processar pedidos ou apresentados pelos Clientes relativos à exatidão dos seus dados pessoais, à licitude do tratamento destes e aos interesses legítimos da McDonald’s Portugal para tratar os dados em causa, quando a McDonald's Portugal já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos pelos Clientes em situações de litígio judicial(declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial);

Os Clientes podem exercer estes direitos sem custos, exceto se o pedido for infundado ou excessivo, por exemplo devido a ser repetitivo.
Para exercer os seus direitos, os Clientes devem contactar a McDonald's Portugal, através do seu Departamento Global de Proteção de Dados da McDonald´s, ou mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da McDonald's Portugal, para o endereço de e-mail: dpo.mcdonaldsportugal@pt.mcd.com ou para a morada DPO - Sistemas McDonald's Portugal, Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, Porto Salvo, Oeiras.
Caso o seu pedido se refira a algum restaurante em concreto, deverá dirigir o mesmo presencialmente no respetivo restaurante.
Nalgumas situações, a McDonald's Portugal poderá legitimamente recusar-se a agir ou poderá impor limitações aos direitos dos Clientes, nos termos permitidos pela lei aplicável. Antes de a McDonald’s Portugal poder fornecer aos Clientes quaisquer informações ou corrigir inexatidões, esta poderá exigir aos Clientes informações adicionais para verificação da identidade destes e/ou que estes forneçam outros elementos adicionais para ajudar a McDonald´s Portugal a responder aos pedidos que lhe foram dirigidos pelos Clientes em causa.
Em todos os casos, e sem prejuízo de qualquer outra via e recurso administrativo ou judicial, os Clientes têm o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade competente em matéria de proteção de dados, designadamente junto da CNPD, ou de outra autoridade competente no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou no país onde ocorreu a violação do regime legal, nos termos do artigo 77.º do RGPD.

Cookies e outras tecnologias

Para mais informações sobre cookies e como a McDonald's Portugal os usa nos seus Serviços Online, a Política de Cookies e outras tecnologias de rastreio da McDonald’s Portugal pode ser consultada aqui.

Medidas de segurança adotadas

De modo a manter em segurança dos seus dados pessoais, a McDonald’s Portugal compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos seus Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para os quais estes foram recolhidos, assim como se compromete a garantir que estes dados pessoais são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
É, no entanto, da responsabilidade dos Clientes garantir e assegurar que os computadores e demais equipamentos eletrónicos que utilizem se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Clientes deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem duvidosa), o risco dos seus dados pessoais e passwords serem ilegitimamente acedidos por terceiros é agravado.

Conta MyM/Programa de fidelização “Pontos MyM”

Através dos Serviços Online da McDonald´s os Clientes que assim o desejem poderão aderir a um programa de fidelização, designado por “Pontos MyM”, através do qual acumularão pontos com base nas compras que façam nos restaurantes McDonald’s e, com base nestas, receberão ofertas que terão igualmente em consideração as suas preferências e a utilização feita dos Serviços Online.
Para aderir ao programa de fidelização “Pontos MyM”, os Clientes poderão fazê-lo em a “A Minha Conta”, onde poderão, a todo o tempo, (i) rever e atualizar as suas permissões, (ii) cessar a sua adesão ao programa “Pontos MyM” e (iii) exercer, entre outros, o seu direito ao esquecimento e apagamento dos seus dados pessoais registados, nos termos legalmente aplicáveis.
Para cancelar a sua adesão ao programa de fidelização “Pontos MyM”: Deverá, em “A Minha Conta”, confirmar o cancelamento da sua adesão. O cancelamento da adesão ao programa terá como consequência imediata a caducidade de todas as ofertas e de todos os pontos acumulados na conta MyM dos Clientes.
Para eliminar a Conta MyM deverá, em “A Minha Conta”, efetuar o Log Out, escolher “Visitar o Site” e selecionar “Eliminar Conta”.

Transferências internacionais de dados pessoais

A McDonald's Portugal poderá transferir os dados pessoais dos Clientes para países terceiros (que não pertençam ao Espaço Económico Europeu), nos termos do Ponto 10 da Política Global de Privacidade de McDonald’s. Nesses casos, a McDonald's Portugal implementará as medidas (como cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados) necessárias e adequadas, à luz da lei aplicável, para assegurar que os dados pessoais dos Clientes beneficiam de um nível de proteção adequado, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Se os Clientes tiverem questões sobre as salvaguardas que a McDonald’s Portugal confere quando transfere os seus dados pessoais internacionalmente, deve contactar a McDonald's através do seu Departamento Global de Proteção de Dados ou mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da McDonald´s Portugal para os contactos indicados na presente política.

Conservação dos dados pessoais

A McDonald's Portugal conserva os dados pessoais dos Clientes pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas na presente Política de Privacidade. Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados, criadas especificamente para o efeito.
O prazo de conservação dos dados pessoais recolhidos varia de acordo com a finalidade para a qual estes são utilizados:

(i) Os dados pessoais tratados para efeitos de gestão da participação dos Clientes em passatempos e/ou concursos da McDonald's Portugal serão conservados até 6 (seis) meses após o final dos respetivos passatempos e/ou concursos;

(ii) No âmbito da utilização da funcionalidade “Fale Connosco”, os dados pessoais dos Clientes serão conservados até terminar o processo de reclamação ou até serem esclarecidas as suas questões e/ou pedidos de informação;

(iii) Os dados tratados para efeitos de recrutamento serão conservados pelo prazo máximo de 1 (um) ano, após o fim do procedimento de seleção e recrutamento de pessoal. Em caso de contratação, os dados recolhidos no âmbito do processo serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional. Em caso de não contratação, os dados serão conservados para processos de recrutamento futuro, apenas mediante o consentimento expresso dos(s) candidato(s), pelo período máximo de 3 (três) anos, após o fim do procedimento de seleção e recrutamento de pessoal;

(iv) No contexto dos dados tratados para efeitos de candidaturas a franchising, os mesmos poderão ser conservados até ao final do processo de candidatura e, posteriormente, caso a candidatura seja aceite, até ao final da relação de franchising.

Notamos que todos estes prazos se podem prorrogar pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até ao limite de 6 (seis) meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

Outros websites da McDonald’s

Os Serviços Online disponibilizam ligações para outros websites e aplicações móveis da McDonald's ou de sociedades associadas da McDonald's Portugal, os quais estão sujeitos a políticas de privacidade independentes. Ao aceder aos mesmos, os Clientes deverão ter em consideração as respetivas políticas de privacidade de cada um desses websites e aplicações.

Como contactar a McDonald’s Portugal

Os Clientes poderão contatar o Encarregado de Proteção de Dados ("DPO") da McDonald's Portugal para obter mais informações acerca do tratamento dos seus dados pessoais realizado especificamente pela própria McDonald’s Portugal, bem como para quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente política, através dos seguintes contactos:

Sistemas McDonald's Portugal, Lda.
Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, Porto Salvo
2740-244 Oeiras
Encarregado de Proteção de Dados
Lagoas Park, Edifício 7, piso 2, Porto Salvo
2740-244 Oeiras
dpo.mcdonaldsportugal@pt.mcd.com

Caso pretenda realizar pedidos ou endereçar questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais referentes aos restaurantes McDonald´s, poderá realizar tais pedidos ou questões presencialmente no respetivo restaurante.

Política Global de Privacidade da McDonald's

Última atualização: 07 de abril de 2022

A presente política de privacidade global descreve a forma como a McDonald’s nos países abaixo identificados recolhe, usa, protege e partilha a informação pessoal dos nossos Clientes. Clientes são todos aqueles que visitam os nossos restaurantes, utilizam os nossos websites e aplicações móveis ou que interagem connosco através de quaisquer outros meios.
Alguns dos países em que desenvolvemos a nossa atividade têm leis que exigem que partilhemos informação específica sobre privacidade com os nossos Clientes nesses países. Como tal, a presente Declaração de Privacidade é composta por duas secções – uma declaração aplicável globalmente e uma adenda específica do país para os seguintes países:

Alemanha
Áustria
Bélgica
Eslováquia
Espanha
Estados Unidos
França
Irlanda
Itália
Países Baixos
Polónia
Portugal
Reino Unido
República Checa
Suíça

Privacidade Global dos Clientes

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a entidade da McDonald’s na jurisdição em que aqueles dados são recolhidos. Para mais informações, consulte, por favor, a política de privacidade específica de cada país.

Caso se trate de um Cliente que não se encontre em nenhum dos países especificamente identificados acima, deverá visitar o website da McDonald’s do país em que se encontre e consultar a respetiva política de privacidade aplicável.

Muitos dos nossos restaurantes são detidos e explorados por franquiados, que são empresários independentes. A presente política de privacidade não se aplica aos nossos franquiados nem aos seus websites ou aplicações móveis. Para obter informações sobre a forma como estes recolhem e usam informação dos seus Clientes, consulte por favor as políticas de privacidade dos nossos franquiados.

1. Informação que Recolhemos
2. Como Usamos a Informação que Recolhemos
3. Como Partilhamos a Informação que Recolhemos
4. Aviso de Privacidade de Menores
5. Opções e Direitos do Cliente
6. Utilização dos Nossos Serviços Online e Outras Tecnologias
7. Ligações a Outros Websites e Redes Sociais
8. Segurança da Informação
9. Conservação
10. Transferências Internacionais de Dados
11. Alterações à Nossa Política de Privacidade
12. Como Contactar a McDonald's

1. Informação que Recolhemos

Podemos recolher informação pessoal sua quando visita os nossos restaurantes, utiliza os nossos websites ou aplicações móveis (“Serviços Online”) e quando interage connosco por quaisquer outros meios (conjuntamente designados por “Serviços”). A informação que recolhemos pertence a três categorias: (a) informação que nos fornece; (b) informação que recolhemos através de métodos automatizados quando utiliza os nossos Serviços; e (c) informação que recolhemos de outras fontes (ver mais abaixo).

Geralmente, não tem qualquer obrigação de nos fornecer a sua informação pessoal. No entanto, em certos casos, podemos não conseguir prestar-lhe os nossos serviços se não nos fornecer a sua informação pessoal.

Podemos combinar a informação que nos fornece com informação recolhida através de métodos automatizados e com informação que recebemos de outras fontes. Por exemplo, quando acrescenta um método de pagamento ao seu perfil na nossa aplicação móvel, podemos combinar o seu perfil com informação que recebemos das entidades que processam os nossos pagamentos ou de outros prestadores, relativamente a operações efetuadas com as mesmas credenciais de pagamento nos nossos restaurantes.

Recolhemos informação que nos fornece
Poderá fornecer-nos a seguinte informação, dependendo da forma como interage connosco:

  • elementos pessoais, como o nome, endereço postal e de e-mail, número de telefone, data de nascimento e outras informações de contacto quando se regista nos nossos serviços online, acede ao Wi-Fi, participa num dos nossos concursos ou nos contacta por telefone ou através dos nossos Serviços Online;
  • informação demográfica, como a idade ou o género;
  • informação sobre as transações realizadas, incluindo informação sobre os produtos que compra, preços, método de pagamento utilizado e dados do pagamento;
  • informação sobre a sua conta, como o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe (ou qualquer outra coisa que o identifique) utilizados para aceder aos nossos Serviços Online ou para comprar ou usar os nossos produtos e serviços;
  • informação de perfil, incluindo produtos e serviços de que gosta ou as horas a que prefere visitar-nos; e
  • outra informação pessoal que opte por nos fornecer quando interage connosco (incluindo através das redes sociais).

Recolhemos informação através de métodos automatizados
Podemos usar tecnologia automatizada para recolher informação do seu computador ou dos dispositivos móveis que utilize quando visita os nossos restaurantes, utiliza os nossos Serviços Online ou a tecnologia no restaurante. A tecnologia automatizada pode incluir cookies, objetos partilhados localmente (local shared objects) e web beacons. O ponto 6 infra contém mais informações sobre cookies e outras tecnologias.
Podemos recolher a seguinte informação sua:
  • endereço de protocolo da internet (IP);
  • sistema operativo e tipo de navegador do computador ou dispositivo móvel;
  • tipo de dispositivo móvel e as respetivas configurações;
  • identificador único de dispositivo (UDID) ou identificador do equipamento móvel (MEID) do seu dispositivo móvel;
  • números de série do dispositivo e de componentes;
  • identificadores de publicidade (por exemplo, um identificador para publicidade (Identifier for Advertising ou IDFA) em dispositivos Apple) ou identificadores semelhantes;
  • página web referenciadora (uma página que o direciona à nossa) ou aplicação referenciadora;
  • atividade online em outros websites, aplicações ou redes sociais;
  • visitas aos nossos restaurantes, quando registadas usando tecnologia digital (por exemplo, gravações vídeo); e
  • atividade relacionada com a forma como utiliza os nossos Serviços Online ou a tecnologia no restaurante, como as páginas que visita nos nossos websites ou nas nossas aplicações móveis.

Os nossos Serviços Online e a tecnologia no restaurante podem recolher informação sobre a localização exata do seu dispositivo móvel ou computador recorrendo a geolocalização e tecnologias como GPS, Wi-Fi, Bluetooth ou proximidade relativamente à antena de telemóvel. Na maioria dos dispositivos móveis e sistemas de computador, poderá desativar a recolha destas informações usando as configurações do dispositivo ou do navegador. Se tiver questões sobre a forma como nos poderá impedir de recolher informações exatas sobre a sua localização, recomendamos que contacte o seu prestador de serviços dos seus serviços móveis, o fabricante do seu dispositivo móvel ou o seu fornecedor do navegador que utilize. Alguns Serviços Online e tecnologia no restaurante podem não funcionar corretamente sem informação sobre a sua localização.

Recolhemos informação de outras fontes
Podemos recolher informação suas junto dos nossos parceiros comerciais e prestadores (por exemplo, plataformas de entrega de comida, fornecedores de dados ou entidades que processam pagamentos) ou de fontes públicas (por exemplo, publicações públicas suas em redes sociais).

2. Como Usamos a Informação que Recolhemos

Usamos a informação que recolhemos para as seguintes finalidades:

(i) fornecer aos nossos Clientes os nossos produtos e prestar os nossos serviços, incluindo para efeitos de processamento de pagamentos e prestação de serviços de assistência ao Cliente;
(ii) gerir a nossa relação consigo, incluindo gestão de comentários e inquéritos a Clientes;
(iii) personalizar e melhorar os nossos produtos e serviços e a sua experiência global, em especial através da melhoria das nossas tecnologias existentes e do desenvolvimento de novos produtos e serviços e do recurso a tecnologias de definição de perfis (o que, salvo se o avisarmos separadamente desse facto, não inclui decisões individuais automatizadas que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar);
(iv) fornecer-lhe informação de marketing direto geral e informação personalizada, eletrónica e não eletrónica, e apoiar as nossas iniciativas de publicidade direcionada relativa aos nossos produtos e serviços, bem como produtos e serviços dos nossos parceiros comerciais (incluindo promoções, concursos, sorteios, competições e tiragens à sorte);
(v) análise comercial, incluindo investigação sobre consumidores e operações, para avaliar a eficácia das nossas vendas, serviços online, marketing e publicidade e para analisar tendências de mercado e a procura (futura) por parte de Clientes;
(vi) garantir a segurança dos nossos Serviços Online e da tecnologia no restaurante, incluindo deteção, prevenção e investigação de ataques;
(vii) assegurar a proteção, identificação e prevenção de fraudes e outros crimes, reivindicações e outras responsabilidades;
(viii) proteger os direitos, a segurança e a saúde dos nossos Clientes, empregados, franquiados e do público em geral e proteger os nossos bens;
(ix) anonimizar a sua informação para uso interno e externo adicional de uma maneira que não o identifique;
(x) cumprir obrigações legais e as nossas Normas de Conduta Comercial; e
(xi) declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial.

Podemos utilizar a informação que recolhemos sobre si para outras finalidades, as quais lhe serão comunicadas no momento em que recolhermos a sua informação ou antes de a começarmos a usar para essas outras finalidades.

Se estivermos estabelecidos na União Europeia (“EU”) ou no Espaço Económico Europeu (“EEE”) ou sujeitos ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), tratamos a sua informação pessoal com base:

(i) na sua necessidade para execução de um contrato que tenhamos celebrado consigo ou na necessidade de realizar, a seu pedido, diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);
(ii) no nosso interesse legítimo prevalecente de personalizar e melhorar a sua experiência global e prosseguir as finalidades mencionadas acima (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD);
(iii) na necessidade de cumprir obrigações jurídicas a que estejamos sujeitos (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD); ou, em alguns casos,
(iv) no seu consentimento, o qual poderemos solicitar-lhe num processo separado (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

3. Como Partilhamos a Informação que Recolhemos

Não vendemos a sua informação pessoal e só partilhamos a sua informação da forma descrita na presente política de privacidade ou conforme lhe foi comunicado no momento em que recolhemos a sua informação.

Deve-se de notar que algumas leis de estados norte-americanos podem definir uma “venda” no sentido de incluir naquele termo a partilha de informação pessoal com terceiros, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Muitas empresas têm acordos comuns com redes de publicidade online e empresas de análise de dados que podem potencialmente ser considerados como vendas ao abrigo destas definições. Para mais informações, consulte o nosso Aviso Suplementar para Consumidores Californianos na adenda específica do país para os Estados Unidos (mais abaixo).

Podemos partilhar a sua informação pessoal com:

(i) membros da Família McDonald's: a Família McDonald's é composta pela McDonald’s Corporation e pela McDonald’s Global Markets LLC e pelas suas afiliadas e subsidiárias (“Entidades da McDonald’s”) e franquiados de Entidades da McDonald’s;
(ii) fornecedores que nos ajudam a desenvolver a nossa atividade (incluindo prestadores de serviços de tecnologias de informação e agências de marketing que usamos, assim como os que usam a informação para detetar ou prevenir fraudes por nossa conta e que podem usar a informação para prestar serviços de deteção e prevenção de fraudes a outras pessoas);
(iii) autoridades públicas e tribunais;
(iv) compradores ou outras partes envolvidas em operações societárias, se decidirmos vender ou ceder o nosso negócio, na totalidade ou em parte;
(v) os nossos consultores profissionais, tais como os nossos representantes legais, auditores e corretores de seguros; e
(vi) parceiros comerciais, se estiverem envolvidos na sua experiência, incluindo entrega de produtos ou serviços (por exemplo, plataformas de entrega de comida).

4. Aviso de Proteção da Privacidade de Menores

Estamos cientes da importância de proteger a sua privacidade quando utiliza os nossos Serviços Online. Estamos particularmente empenhados em proteger a privacidade de menores que visitam ou usam os nossos Serviços Online. Para mais informação sobre a forma como um determinado país protege a privacidade de menores, consulte a política de privacidade específica daquele país.
Recomendamos aos pais que acompanhem e supervisionem regularmente as atividades online dos seus filhos menores. Caso tenha questões acerca das nossas práticas em matéria de privacidade de menores, pode contactar-nos através do nosso Departamento de Proteção de Dados Global ou Local usando os elementos para contacto fornecidos mais abaixo. Se pretender contactar um Departamento Local de Proteção de Dados, deve escolher o departamento do país em que é Cliente.

5. Opções e Direitos do Cliente

Comunicações de marketing

Se tiver subscrito as nossas comunicações de marketing, pode optar mais tarde por cancelar a subscrição seguindo as instruções contidas nas comunicações de marketing que lhe enviamos. Geralmente, também pode encontrar as suas preferências em matéria de comunicações, juntamente com instruções sobre como deixar de receber comunicações, na secção do perfil do serviço online que usa. Também pode alterar as suas preferências em matéria de comunicações recorrendo às definições do seu dispositivo móvel. Também pode optar por nos contactar através do nosso Departamento de Proteção de Dados Global ou Local usando os elementos para contacto fornecidos mais abaixo. Se contactar um Departamento de Proteção de Dados Local, deve escolher o departamento do país em que é Cliente.

Se optar por deixar de receber comunicações de marketing nossas, podemos, ainda assim, enviar-lhe comunicações sobre as suas operações, eventuais contas que tenha registadas connosco e eventuais concursos, competições, sorteios ou rifas em que tenha participado. A opção por deixar de ser contactado por uma forma específica não significa que tenha também optado por deixar de receber outras. Por exemplo, se optar por não receber e-mails de marketing, pode, ainda assim, receber mensagens de texto de marketing se tiver optado por receber mensagens dessa natureza. Deve notar-se que se estiver a receber comunicações de um franquiado da McDonald's, tem de optar por deixar de receber essas comunicações diretamente junto do franquiado.

Não partilhamos informação pessoal com terceiros para as finalidades próprias de marketing direto desses terceiros, salvo se nos autorizar a fazê-lo. Quando lhe comunicarmos a intenção dessa partilha e nos der o seu consentimento para esse efeito, partilharemos a sua informação pessoal da forma que nos indicar.

Direitos do Cliente relativos à sua informação pessoal

Nos termos da lei aplicável, pode ter o direito (nas condições e na medida previstas na lei aplicável) de:

  • verificar se e que tipo de informação pessoal temos sobre si e de aceder ou solicitar cópia desses dados;
  • solicitar a correção, complementação, anonimização, bloqueio ou apagamento de informação sobre si que seja inexata, incompleta, desatualizada, desnecessária, excessiva ou tratada em violação dos requisitos aplicáveis;
  • pedir a limitação da recolha, tratamento ou uso de informação sobre si;
  • em certas circunstâncias, opor-se, com fundamento em motivos legítimos, ao tratamento da sua informação ou revogar o consentimento dado anteriormente para o tratamento desta, embora tal não afete a licitude do tratamento anterior à revogação;
  • solicitar a portabilidade dos dados; e
  • apresentar reclamação a uma autoridade competente.

Para mais informações sobre os direitos acima mencionados e os países em que estes podem existem, consulte a política de privacidade específica de cada país.

6. Utilização dos Nossos Serviços Online e Outras Tecnologias

Nós e os nossos fornecedores podemos usar cookies, web beacons e outras tecnologias semelhantes nos nossos Serviços Online e noutras áreas relacionadas com a nossa atividade, como publicidade online, para recolher informação e fornecer-lhe os serviços ou produtos que nos solicite.

Cookies e outras tecnologias

Um “cookie” é um pequeno ficheiro de texto que é colocado no navegador web ou no dispositivo de um utilizador da internet e que é usado para recordar e/ou obter informação sobre o utilizador.
Um “web beacon” é um pequeno objeto ou imagem que é incorporado numa página web, aplicação ou email e que é utilizado para rastrear a atividade. Por vezes, também são chamados pixels e tags.

Note, por favor, o seguinte:

(i) Pode-lhe ser atribuído um cookie quando usar os nossos Serviços Online.
(ii) Oferecemos certas funcionalidades que só estão disponíveis através do uso de cookies e outras tecnologias semelhantes.
(iii) Podemos usar cookies e outras tecnologias de rastreamento, tanto de sessão (durante a sua visita) como persistentes (por um determinado prazo fixo).
(iv) Os nossos Serviços Online e outras áreas relacionadas com a nossa atividade podem ter web beacons.

Tanto nós como terceiros determinados (como as nossas redes de publicidade) podemos usar estas tecnologias para recolher informação sobre as suas atividades online, ao longo do tempo, em websites e dispositivos móveis de terceiros, e quando utiliza os nossos Serviços Online para personalizar ainda mais a sua experiência connosco.

Deve utilizar as opções do seu navegador web se não quiser receber um cookie ou se quiser configurar o seu navegador para o avisar quando recebe um cookie. Deve clicar no separador “Ajuda” do seu navegador para ficar a saber como alterar as suas preferências em matéria de cookies. Se desativar todos cookies, poderá não conseguir beneficiar de todas as funcionalidades disponíveis num website.

Alguns navegadores web podem ter uma preferência "Não Rastrear" que transmita um cabeçalho "Não Rastrear" aos websites que visita com informação a indicar que não quer que a sua atividade seja rastreada. A McDonald’s atualmente não toma medidas para responder a sinais “Não Rastrear” porque uma norma tecnológica uniforme ainda não foi desenvolvida. Continuamos a analisar novas tecnologias e podemos adotar uma norma assim que esta seja criada.

A política de privacidade respetiva de cada país ou uma secção sobre preferências em matéria de cookies do serviço online podem conter mais informações sobre a forma como cookies e tecnologias relacionadas são usadas no país onde se encontra.

Publicidade direcionada

Quando utiliza os nossos Serviços Online, nós (e os nossos fornecedores) podemos recolher informação sobre as suas atividades de forma a lhe podermos fornecer publicidade adaptada à medida dos seus interesses.

Devido ao facto de utilizarmos redes de publicidade, poderá ver determinados anúncios noutros websites. As redes de publicidade permitem-nos direcionar a informação que lhe enviamos com base nos seus interesses, outras informações relacionadas consigo e meios contextuais. Estas redes de publicidade rastreiam as suas atividades online ao longo do tempo recolhendo informação através do uso de cookies, web beacons e outras tecnologias. As redes de publicidade usam esta informação para exibir anúncios que podem ser do seu particular interesse. As redes de publicidade que utilizamos podem recolher informação sobre as suas visitas a websites que também participem na rede de publicidade relevante, tais como as páginas ou os anúncios que visualiza e a formo como utiliza os websites. Usamos esta informação, tanto nos nossos Serviços Online como em websites de terceiros que participam nas redes de publicidade, para facultar-lhe publicidade adaptada à sua medida e para nos ajudar a avaliar a eficácia do nosso marketing.

Pode optar por não receber publicidade direcionada visitando o website da Digital Advertising Alliance ou o website da Network Advertising Initiative. Se optar por não receber publicidade direcionada, irá continuar a receber anúncios, mas estes não serão talhados à medida dos seus interesses. Para mais informações sobre as suas opções em matéria de publicidade direcionada, consulte a política de privacidade específica do país em causa ou uma secção de preferências em matéria de cookies do serviço online. Adicionalmente, dependendo do tipo e da versão do sistema operativo do seu dispositivo móvel, também pode ser-lhe perguntado se quer permitir a receção de publicidade direcionada.

7. Ligações a Outros Websites e Redes Sociais

Os nossos Serviços Online podem ter ligações a websites que não sejam geridos por nós, mas por terceiros. Se visitar um destes websites ligados, deverá ler a política de privacidade, os termos e condições e outras políticas do website. Não somos responsáveis por políticas e práticas de terceiros. Qualquer informação que dê a essas organizações é tratada de acordo com as suas políticas de privacidade, termos e condições e outras políticas.

Podemos também ter fornecedores de outras aplicações móveis, ferramentas, widgets e plug-ins (“Plug-Ins”) nos nossos Serviços Online, como botões “Gosto” do Facebook, que também podem usar métodos automatizados para recolher informação sobre a forma como utiliza essas funcionalidades. Estas organizações podem usar a sua informação, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade. Para mais informações sobre as suas opções em matéria de Plug-Ins, consulte por favor a política de privacidade especifica de cada país.

8. Segurança da Informação

Estamos empenhados em tomar medidas apropriadas concebidas para manter em segurança a sua informação pessoal. As nossas medidas técnicas, organizativas e físicas estão concebidas para proteger a informação pessoal de perda, acesso, divulgação, uso, alteração ou destruição acidental, ilícito ou não autorizado. Embora envidemos esforços para proteger os nossos sistemas de informação, nenhum website, aplicação móvel, sistema de computador ou transmissão de informação através da internet ou de qualquer outra rede pública pode ser garantida como sendo 100% segura.

9. Conservação

Conservamos a sua informação durante o tempo necessário para prosseguir as finalidades descritas na presente política de privacidade e para cumprir as nossas políticas relativas à conservação de registos (salvo se um prazo maior for exigido por lei). As nossas políticas sobre registo de dados refletem as leis aplicáveis. Iremos conservar e usar a sua informação na medida necessária para gerir a sua relação connosco, personalizar e melhorar a sua experiência global e cumprir as nossas obrigações jurídicas (por exemplo, se estivermos obrigados a conservar a sua informação para cumprir leis aplicáveis em matéria fiscal ou tributária), resolver litígios, fazer valer os nossos contratos e, ainda, da forma descrita na presente política de privacidade.

10. Transferências Internacionais de Dados

A Família McDonald’s é global por natureza, com processos comerciais, estruturas de gestão e sistemas técnicos que cruzam fronteiras. Como tal, podemos partilhar informação sobre si no seio da Família McDonald’s e transferi-la para países do mundo em que estejam estabelecidos fornecedores nossos ou membros da Família McDonald’s. Todas as transferências internacionais de dados far-se-ão de acordo com a presente política de privacidade e cumprirão as leis aplicáveis.

Se estivermos estabelecidos na Suíça ou na UE/EEE ou sujeitos ao RGPD ou a leis semelhantes, só transferimos a sua informação pessoal para países que sejam considerados por essas leis como oferecendo um nível de proteção adequado ou então quando tivermos apurado ou confirmado que todos os destinatários dos dados irão assegurar um nível de proteção de dados adequado, em especial através da celebração de acordos de transferência de dados apropriados baseados em Cláusulas Contratuais-Tipo (por exemplo, Decisão de Execução (UE) 2021/914) da Comissão e outras medidas adequadas, que podem ser acedidas junto de nós mediante pedido.

Participação da McDonald’s Corporation e da McDonald’s Global Markets LLC nos Regimes do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA

Em 16 de julho de 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia decretou que a Decisão de Execução (UE) 2016/1250 da Comissão relativa ao nível de proteção assegurado pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA era inválida.

Não obstante o que antecede, a McDonald’s Corporation e a McDonald’s Global Markets LLC, uma subsidiária integralmente detida, participam nos Regimes do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA (“Escudo de Proteção da Privacidade”) geridos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos relativamente à recolha, uso e conservação de informação pessoal de países membros da União Europeia e da Suíça. Exclusivamente para os efeitos do presente ponto sobre o Escudo de Proteção da Privacidade, a McDonald’s Corporation e a McDonald’s Global Markets LLC são designadas, individual e coletivamente, por “McDonald’s Global”. A participação da McDonald’s Global no Escudo de Proteção da Privacidade sujeita-a aos poderes de investigação e sancionatórios da Comissão Federal do Comércio. Poderá ver uma lista completa de todos os participantes no Escudo de Proteção da Privacidade, incluindo a McDonald’s Global, na página dos participantes no Escudo de Proteção da Privacidade.

Na sua qualidade de participante no Escudo de Proteção da Privacidade, a McDonald’s Global está empenhada e atestou que adere aos Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade para toda a informação pessoal recebida da União Europeia e da Suíça com base no Escudo de Proteção da Privacidade. A este respeito, damos-lhe nota do seguinte:

(i) A McDonald’s Global pode partilhar informação pessoal que esteja sujeita aos Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade com fornecedores que lhe prestem serviços, conforme descrito acima no ponto 3. A McDonald’s Global pode ser responsável ao abrigo do Escudo de Proteção da Privacidade se esses fornecedores tratarem a referida informação pessoal de uma forma que não respeite o Escudo de Proteção da Privacidade e a McDonald’s Global é responsável pelo facto que der origem ao dano.
(ii) A McDonald’s Global pode divulgar informação pessoal recebida com base no Escudo de Proteção da Privacidade em resposta a pedidos lícitos de autoridades públicas, incluindo para cumprir exigências de segurança nacional ou de aplicação da lei.
(iii) Tem o direito de solicitar acesso à sua informação pessoal recebida pela McDonald’s Global com base no Escudo de Proteção da Privacidade e de exercer a opção de limitar o uso e a divulgação dessa informação pela McDonald’s Global. Se estiver interessado em exercer os seus direito ou opções, deve contactar a McDonald’s Global através da morada, do número de telefone ou do endereço de e-mail fornecidos mais abaixo.

As práticas de privacidade da McDonald’s são facultadas na presente política de privacidade. A McDonald’s Global incentiva-o a contactá-la em qualquer altura se tiver questões, preocupações ou reclamações sobre as suas práticas de privacidade e a sua participação no Escudo de Proteção da Privacidade; deve simplesmente usar a morada, o número de telefone ou o endereço de e-mail fornecidos mais abaixo. Também pode apresentar uma reclamação à sua autoridade local em matéria de proteção de dados e a McDonald’s Global irá trabalhar em conjunto com a mesma para resolver a sua questão.

Se a McDonald’s Global não conseguir resolver a sua questão relativa à informação pessoal deste recebida pela McDonald’s Global ao abrigo do Escudo de Proteção da Privacidade, terá o direito de remeter a sua questão não resolvida ao JAMS, um serviço independente de resolução de litígios baseado nos Estados Unidos, para vias de recurso sem encargos para si. Para procurar vias de recurso para questões não resolvidas, visite a página do JAMS sobre Resolução de Litígios do Escudo de Proteção da Privacidade. Se o JAMS não conseguir de resolver a sua questão, pode, dentro de determinadas condições, ter o direito a invocar a realização de uma arbitragem vinculativa. Para saber mais sobre esta opção, deverá visitar a página "Como Apresentar uma Reclamação” do Escudo de Proteção da Privacidade.

Note, por favor, que os processos referidos acima se aplicam exclusivamente à resolução de litígios relativos a informação pessoal recebida pela McDonald’s Global ao abrigo do Escudo de Proteção da Privacidade. Todos os outros litígios que eventualmente tenha com a McDonald’s Global ou qualquer outro membro da Família McDonald’s ou agentes, representantes, agências, funcionários, administradores, diretores ou empregados têm de ser resolvidos de acordo com os termos e condições aplicáveis dos respetivos websites, aplicações móveis, newsletters electrónicas, subscrições por e-mail ou outros ativos digitais detidos ou controlados por um membro da Família McDonald’s.

Para mais informações sobre o programa do Escudo de Proteção da Privacidade e para ver a certificação da McDonald’s Global, visite o website do Escudo de Proteção da Privacidade.

11. Alterações à Nossa Política de Privacidade

A presente política de privacidade está em vigor desde a data indicada no topo da mesma. Podemos alterar esta política de privacidade em qualquer altura. Se o fizermos, iremos publicar aqui a versão revista e alterar a “data da última atualização” (a data a partir da qual se aplica) no topo da declaração e/ou contactá-lo diretamente quando considerarmos adequado fazê-lo, nos termos da lei aplicável. Deve verificar aqui e de forma regular a versão mais recente da presente política.

12. Como contactar a McDonald's

De acordo com as nossas Normas de Conduta Comercial, respeitamos normas éticas quando se trata da privacidade e proteção de dados pessoais e quaisquer comentários ou questões que eventualmente tenha relativamente à recolha e tratamento dos seus dados pessoais são bem vindos.

Os nossos elementos para contacto, bem como os do nosso Departamento de Proteção de Dados Local e do nosso encarregado da proteção de dados figuram na política de privacidade específica de cada país.

O Departamento de Proteção de Dados Global da McDonald’s pode ser contactado através dos seguintes endereços:

Ao cuidado de: Global Data Protection Office
Privacy at McDonald's, Dept. 282
110 North Carpenter Street
Chicago, IL 60607-2101, EUA
contact.privacy@us.mcd.com
A McDonald’s Corporation nomeou um encarregado da proteção de dados, que pode ser contactado através dos seguintes endereços:

Ao cuidado de: Data Protection Officer
Privacy at McDonald's, Dept. 282
110 North Carpenter Street
Chicago, IL 60607-2101, EUA
contact.privacy@us.mcd.com