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MLovers

Termos e Condições

Olá, e seja bem-vindo à App da McDonald’s! A App McDonald’s Portugal é fornecida pela Sistemas McDonald’s Portugal, Lda., com sede no Lagoas Park, Edifício 7 - Piso 2, 2740-244 Porto Salvo, com o n.º de pessoa coletiva 502167017, com o mesmo número de identificação fiscal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, de ora em diante designada por McDonald’s.
 
Ao utilizar a App McDonald’s Portugal, o Utilizador está a aceitar os presentes Termos e Condições de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente. O acesso e utilização da App McDonald’s Portugal depende exclusivamente da aceitação expressa dos presentes Termos e Condições no momento do registo do Utilizador. Notamos que se aplica também ao acesso e utilização da App McDonald’s Portugal a Política de Privacidade e Declaração de Privacidade Global da McDonald’s, pelo que as deverá ler atentamente.

O que é?

A App McDonald’s Portugal permite-lhe conhecer todas as nossas novidades, produtos, a localização dos nossos restaurantes bem como aderir ao/ e utilizar o MLovers.

O MLovers é o nosso programa de fidelização, através do qual concedemos benefícios e ofertas aos nossos Clientes, personalizados pelas suas preferências de consumo, bem como permitimos o seu registo e participação em passatempos e/ou concursos. Este programa é digital.

Cada Utilizador terá no programa MLovers um cartão virtual, identificado através de um QR Code, no qual serão creditados e redimidos pontos, de acordo com a sua utilização.

A quem se destina?

A App McDonald’s Portugal destina-se a todos os consumidores da McDonald’s em Portugal Continental e Ilhas.

O programa MLovers destina-se a todos os consumidores da McDonald’s em Portugal Continental e Ilhas com idade igual ou superior a 16 anos, com uma conta de e-mail válida e que se tenham registado no programa MLovers.

Os colaboradores da McDonald’s Portugal, dos restaurantes McDonald’s, assim como, sócios, administradores ou empregados das entidades promotoras dos passatempos MLovers, seus familiares diretos, qualquer pessoa que coabite a mesma residência, e ainda os colaboradores das empresas envolvidas na criação dos passatempos e/ou concursos e/ou sorteios da MLovers, podem participar no programa MLovers mas não podem ser vencedores dos desafios promovidos.

Utilizadores Registados e Utilizadores Não Registados

1. Poderá usar a App McDonald’s Portugal como utilizador não registado ou como utilizador registado.

2. Utilizador não registado: o utilizador poderá utilizar a App McDonald’s Portugal sem se registar na conta do programa MLovers. Neste caso, a App McDonald’s Portugal permite-lhe conhecer todas as nossas novidades, produtos, a localização dos nossos restaurantes, bem como receber ofertas genéricas (ou seja, não personalizadas pelas suas preferências de consumo). Não se aplicam, como tal, aos utilizadores não registados todas as condições dos presentes Termos e Condições que estejam especificamente relacionadas com o programa de fidelização MLovers, nomeadamente a obtenção de pontos e ofertas personalizadas (nomeadamente as Secções E, F, G e H).

3. Utilizador Registado: caso o utilizador opte por registar-se no programa MLovers através da App McDonald’s Portugal, terá acesso ao programa de fidelização onde poderá receber benefícios e ofertas personalizados, nomeadamente a obtenção de pontos e ofertas em função das compras do Utilizador nos restaurantes McDonald’s em Portugal, as suas preferências de consumidor e uso da App McDonald’s Portugal.

Como aderir à App McDonald's Portugal?

1. Pode efetuar o download da App McDonald’s Portugal através do Google Play ou da Apple Store. Pode aderir ao programa MLovers através da App McDonald’s Portugal.

2. Relativamente ao software disponibilizado para uso em conexão com outra plataforma, o Utilizador reconhece que estes Termos e Condições são celebrados entre si e a McDonald’s, e não com outras plataformas. Os requisitos para os sistemas Android e iOS (e outros sistemas nos quais o aplicativo móvel pode ser disponibilizado) podem mudar de tempos em tempos, por isso o Utilizador deverá fazer o download de todas as atualizações para continuar a usar a App McDonald’s Portugal e aceitar todas e quaisquer atualizações para a App McDonald’s Portugal oferecidas pela McDonald’s. A App McDonald’s Portugal também pode automaticamente efetuar download, instalar melhorias, atualizações ou novas funcionalidades. Se o Utilizador não desejar que isso aconteça, deverá configurar as definições do seu dispositivo em conformidade.

3. O Utilizador poderá utilizar a App McDonald’s Portugal sem se registar na conta do programa MLovers. Neste caso, a App McDonald’s Portugal permite-lhe conhecer todas as nossas novidades, produtos, a localização dos nossos restaurantes, bem como receber ofertas genéricas (ou seja, não personalizadas pelas suas preferências de consumo).

Como aderir ao Programa MLovers?

1. O Utilizador poderá registar-se no programa MLovers através da App McDonald’s Portugal. O propósito do programa MLovers é proporcionar ao Utilizador um programa de fidelização onde poderá receber benefícios e ofertas personalizados, nomeadamente a obtenção de pontos e ofertas em função das compras do Utilizador nos restaurantes McDonald’s em Portugal, as suas preferências de consumidor e uso da App McDonald’s Portugal. Se o Utilizador não pretender que a McDonald’s use o seu histórico de compras, preferências de consumidor e uso da App McDonald’s Portugal tal como descrito neste documento, o Utilizador não deverá proceder ao registo no programa MLovers. Poderá continuar a utilizar a App McDonald’s Portugal como utilizador não registado.

2. O registo da conta no programa MLovers obriga a que o Utilizador preencha determinadas informações, tais como primeiro e último nome, o email, o número de telemóvel e a criação de uma password. O Utilizador poderá ainda, opcionalmente, fornecer a data de nascimento e o género. Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade ,bem como a Declaração de Privacidade Global da McDonald’s.

3. O Utilizador registado no programa MLovers poderá optar por consentir no envio de notícias, novidades e promoções da McDonald’s Portugal por email e por SMS. Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade, bem como a Declaração de Privacidade Global da McDonald’s.

4. Se o programa MLovers identificar erros e/ou ausência de dados, o Utilizador será automaticamente redirecionado para a página de adesão para preencher ou corrigir os dados. O processo de adesão não ficará finalizado até que os campos estejam, de forma correta e completa, preenchidos.

5. Caso não sejam identificados erros e/ou ausência de dados, o Utilizador receberá um email com um link de verificação, devendo o Utilizador clicar nesse link para completar o registo. Caso o Utilizador não clique no link, não será possível completar o registo.

6. O registo no programa MLovers é gratuito.

7. A McDonald’s apenas autoriza uma Conta por Utilizador do programa MLovers, salvo se expressamente disposto em contrário.

8. O Utilizador garante a veracidade, completude e atualidade das informações que submete, bem como compromete-se a não usar nomes e/ou users que contenham palavras de caráter ofensivo. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas, incompletas ou desatualizadas, ou ainda contenham palavras de caráter ofensivo, a McDonald’s poderá impossibilitar o acesso do Utilizador à App McDonald’s Portugal e/ou programa MLovers. A McDonald’s reserva-se ainda no direito de, a qualquer momento, exigir aos Utilizadores a comprovação dos dados pessoais disponibilizados por estes.

9.O Utilizador que não cumprir os presentes Termos e Condições ou que utilize a App McDonald’s Portugal de forma abusiva e/ou fraudulenta, poderá ver a sua conta cancelada, e caso tenha aderido ao programa MLovers poderá perder ainda todos os benefícios que lhe foram atribuídos, independentemente da adoção das medidas legais disponíveis para o ressarcimento de todos e quaisquer danos sofridos pela McDonald’s.

10. O Utilizador é responsável por toda a atividade na sua Conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade da sua password. O Utilizador é o único responsável por todas as operações realizadas por si no âmbito da App McDonald’s Portugal, nomeadamente no âmbito do programa MLovers.

11. O Utilizador não pode partilhar, ceder ou permitir o uso da sua Conta ou password por outra pessoa que não o próprio.

12. O registo no programa MLovers é nominal e os benefícios atribuídos estritamente pessoais e intransmissíveis. Qualquer transmissão de benefícios será possível única e exclusivamente ao abrigo de ações específicas do programa de fidelização e desde que tal transmissão seja expressamente consentida.

13. O Utilizador declara que irá notificar imediatamente a McDonald’s caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou qualquer violação de segurança relacionada com a sua Conta.

Como funciona a migração para o novo Programa MLovers?

1. Em relação aos Utilizadores que já estavam registados no Programa MLovers, para migrarem para o novo Programa MLovers, será necessário que acedam à App McDonald’s Portugal, introduzam o seu endereço de email e indiquem uma palavra-passe nova. Seguidamente, deverão aceitar os presentes Termos e Condições e clicar no link de verificação que recebam por email por forma a completar o registo. Caso o Utilizador não clique no link, não será possível completar o registo.

2. Com o novo programa MLovers, mantêm-se os pontos que já fossem detidos pelos Utilizadores do programa anterior.

3. Desta forma, uma vez completado o processo de migração identificado no número 1, e verificandose que o Utilizador dispõe dos pontos necessários, o Utilizador poderá trocar os pontos por produtos McDonald’s.

4. Note-se que os pontos têm a validade definida no ponto 4, secção H dos presentes Termos e Condições.

Como funciona o Programa MLovers?

1. Com efeitos a 2 de Junho de 2020, o programa MLovers passa a atribuir ao utilizador um ponto por cada euro gasto na sua compra. O número de pontos atribuídos é sempre um número inteiro. No caso de o valor da compra ser decimal, os cêntimos arredondam para um euro, através da regra 0,45€ = 1 ponto. O valor mínimo para atribuição de pontos são 0,45€ (atribuição de 1 ponto). Alguns exemplos:

2. A cada 50 pontos fica elegível a atribuição ao Utilizador de um Menu Pequeno-Almoço e a cada 100 pontos um McMenu ou um Menu Salada. Entende-se por Menu Pequeno-Almoço os Menu Bom Dia, Menu Bom Dia Americano, Menu Pequeno-Almoço Tradicional ou Menu Pequeno-almoço Americano. Qualquer ingrediente extra não está incluído nos menus atribuídos, referidos acima, pelo que o custo desses mesmos ingredientes extra deverá ser suportado pelo Utilizador. Note-se que os McMenu Grande e as McBox não podem ser adquiridas com pontos.
A atribuição de pontos no programa MLovers está limitada a 100 pontos por dia, conforme melhor descrito no ponto H3 infra.3. As transações efetuadas através do serviço McDelivery não são elegíveis para a atribuição de pontos MLovers.

4. Os pontos apenas são atribuídos no ato de compra, pelo que caso o Utilizador no ato de compra não tenha dito que era MLover/ efetuado o procedimento habitual para adquirir os pontos não é possível posteriormente atribui-lhe os pontos. Os pontos não são atribuídos retroativamente.

5. Os pontos são acumuláveis e podem ser trocados por produtos McDonald’s (conforme descrito no ponto 2 da presente secção).

6. Os produtos redimidos através de pontos não dão direito a novos pontos.

7. Não obstante a atribuição dos pontos referidos anteriormente, a McDonald’s Portugal poderá ainda disponibilizar ao Utilizador benefícios e ofertas personalizados, nomeadamente a obtenção de pontos e ofertas em função das compras do Utilizador nos restaurantes McDonald’s em Portugal, as suas preferências de consumidor e uso da App McDonald’s Portugal. A atribuição de benefícios e ofertas personalizados encontra-se na discricionariedade da McDonald’s Portugal.

8. A utilização do MLovers requer a apresentação da App McDonald’s Portugal, em particular da funcionalidade MLovers com o QR Code de Utilizador, antes do ato de pagamento. Não são atribuídos pontos retroativamente. Os pontos só poderão ser redimidos com a apresentação da App McDonald’s Portugal com o QR Code.

9. Caso o sistema informático dos restaurantes esteja offline, ou em caso de falha ou suspensão do serviço de internet, a McDonald’s reserva o direito de suspender a atribuição de pontos. A atribuição e redenção de pontos por produtos McDonald’s só é possível com o sistema online, não sendo a McDonald's responsável por eventuais atrasos na atribuição de pontos derivados de falhas do sistema informático ou do serviço de internet.

10. Ocasionalmente são promovidas ofertas especiais de carácter temporário ou permanente, mediante a superação de um desafio.

11. Os benefícios conferidos não são acumuláveis com os de outras promoções em vigor, salvo nos casos em que as regras destes indiquem o contrário.

12. A disponibilidade dos produtos pode variar consoante o restaurante.

Qual é a disponibilidade do Programa MLovers?

1. O programa MLovers está disponível em todos os restaurantes McDonald’s em território nacional aderentes ao programa MLovers, bem como eventualmente junto de terceiras entidades que participem de forma temporária ou permanente, como parceiros do programa, devidamente divulgados e identificados como tal.

2. O saldo de pontos é apenas utilizável no programa MLovers, não havendo lugar a reembolso, estorno ou devoluções em numerário ou cartão de crédito/débito.

3. A atribuição de pontos no programa MLovers está limitada a 100 pontos por dia de calendário, por utilizador A partir dos 100 pontos acumulados por dia, o programa MLovers mantém-se disponível, para login e/ou redenção de ofertas, sendo que a angariação de pontos volta a ficar ativa no dia seguinte.

4. Os pontos têm a validade de um ano após a respetiva atribuição. Toda a informação relativa aos pontos pode ser vista na sua área de ofertas na App McDonald’s Portugal, ou seja, a totalidade e pontos que tem e até quando os pode usar.

Deveres dos Utilizadores

1. O Utilizador aceita não utilizar a App McDonald’s Portugal e o programa MLovers para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins ilícitos.

2. O Utilizador obriga-se, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo da App McDonald’s Portugal.

3. O Utilizador obriga-se, ainda, a não enviar a terceiros ou por outra forma divulgar, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo da App McDonald’s Portugal, sem prévia e expressa autorização da McDonald’s.

4. O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização da App McDonald’s Portugal. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar a App McDonald’s Portugal e quaisquer atualizações à mesma. Os serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da internet e comunicações eletrónicas. A McDonald’s não garante que a App McDonald’s Portugal ou qualquer parte da mesma irá funcionar num determinado equipamento ou dispositivo nem o funcionamento da App McDonald’s Portugal.

Responsabilidade e Limitação da Responsabilidade da McDonald's?

1. A McDonald’s garante que se encontra em posição legítima e lícita de comercializar e fornecer a App McDonald’s Portugal, bem como do programa MLovers.

2. Não há qualquer relação entre a McDonald’s e o Utilizador para além da disponibilização da App McDonald’s Portugal e do programa MLovers, conforme previsto nestes Termos e Condições.

3. NEM A McDONALD’S NEM QUALQUER OUTRO MEMBRO DO SISTEMA McDONALD’S SERÁ RESPONSÁVEL POR PERDAS DE LUCROS DIRETAS OU INDIRETAS OU DANOS POR PERDAS DE NEGÓCIOS, LUCROS CESSANTES, DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, A TÍTULO DE EXEMPLO OU INCIDENTAIS, INCLUINDO PERDA DE DADOS OU DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS RELACIONADOS OU DECORRENTES DA APP. NADA DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA TEM POR OBJETO LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA McDONALD’S POR DANOS NA MEDIDA EM QUE SEJAM CAUSADOS PELA SUA PRÓPRIA NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA OU DOLO. ADICIONALMENTE, NADA DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA TEM POR OBJETO LIMITAR OU ALTERAR OS DIREITOS DO UTILIZADOR COMO CONSUMIDOR QUE NÃO POSSAM SOFRER RESTRIÇÕES OU SER ALTERADOS NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL. A McDonald's reserva todos os direitos legais a ser ressarcida de danos ou obter outro tipo de compensação ao abrigo dos presentes Termos e Condições ou conforme permitido por lei.

4. A McDonald’s não é responsável, sob qualquer forma, designadamente, mas sem limitar por (i) quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento da App McDonald’s Portugal e a incapacidade de aceder à App McDonald’s Portugal; (ii) por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento da App McDonald’s Portugal e a incapacidade de aceder à App McDonald’s Portugal; (iii) qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento da App McDonald’s Portugal, seja por falha informática, vírus, cavalos de troia, worms, logic bombs ou algo que cause interferência no sistema.

5. O Utilizador é responsável pelos dispositivos, software e serviços necessários para usar a App. A McDonald's não garante que a App funcione num determinado dispositivo ou com um software específico. Os custos, comissões e impostos associados às mensagens e dados para usar a App também são da responsabilidade do Utilizador. O Utilizador só pode usar a App através de dispositivos que sejam seus ou que estejam sob o seu controlo e usando exclusivamente o sistema operativo autorizado (por exemplo, Apple iPhone OS para dispositivos Apple).

6. A McDonald's fornece a APP “NO ESTADO EM QUE SEM ENCONTRA” E SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A McDONALD'S NÃO DÁ QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. A McDONALD'S NÃO GARANTE NEM FAZ QUAISQUER DECLARAÇÕES DE QUE A APP É EXATA, FIÁVEL, ININTERRUPTA OU ESTÁ LIVRE DE ERROS, DE QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU DE QUE A APP ESTEJA LIVRE DE VÍRUS OU DE OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. O UTILIZADOR ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELO SEU USO DA APP. O ÚNICO REMÉDIO QUE LHE ASSISTE PERANTE A McDONALD’S E TODOS OS OUTROS MEMBROS DO SISTEMA McDONALD’S COM BASE EM INSATISFAÇÃO COM A APP É DEIXAR DE A USAR. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FAZ PARTE DO ACORDO ENTRE AS PARTES.

7. A App pode ligar o Utilizador a sites, materiais descarregáveis, conteúdos, redes sociais ou outros serviços digitais de terceiros (em conjunto, “serviços de terceiros”) ou permitir-lhe usá-los. Estes serviços de terceiros podem ter os seus próprios termos e condições e/ou políticas de privacidade entre outra documentação aplicável que o Utilizador deve analisar e compreender antes de os utilizar. A McDonald's não patrocina nem está associada a nenhuns dos referidos serviços de terceiros. A McDONALD’S NÃO TEM E TODOS OS OUTROS MEMBROS DO SISTEMA McDONALD’S NÃO TÊM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM OS REFERIDOS SERVIÇOS DE TERCEIROS.

8. A McDONALD’S NÃO TEM E OUTROS MEMBROS DO SISTEMA McDONALD’S NÃO TÊM QUALQUER RESPONSABILIDADE por qualquer incumprimento dos presentes Termos e Condições pela McDONALD’S causado ou relacionado com acontecimentos fora do controlo razoável da McDonald's (força maior). Caso se verifique um acontecimento desta natureza, as obrigações da McDonald's emergentes dos presentes termos ficam suspensas enquanto o acontecimento se mantiver.

Alteração, Suspensão ou Cancelamento da Conta

1. A McDonald’s reserva o direito de suspender por período a ser designado por si, de cancelar, de forma discricionária e sempre que entenda necessário, na medida do permitido por lei, a Conta dos Utilizadores que violem, ou em relação aos quais haja suspeita de violação, presente ou futura, de qualquer das obrigações decorrentes dos presentes Termos e Condições, nomeadamente, em caso de falsidade das informações fornecidas pelo Utilizador, ou da legislação aplicável. A McDonald’s reservase ainda o direito de agir legalmente, se assim o entender necessário.

2. Se ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum fator externo, fora do controlo da McDonald’s, que afete o bom funcionamento da App McDonald´s Portugal, a McDonald’s reserva-se o direito de alterar, encurtar, suspender ou cancelar a App McDonald’s Portugal, em particular o programa MLovers. Nessas circunstâncias, os Utilizadores não terão direito a qualquer tipo de compensação ou explicação.

Direitos e Licença de Utilização

1. Sujeito à aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições, a McDonald’s oferece ao Utilizador uma licença limitada, não-exclusiva, não sub-licenciável, revogável e não transferível para: (i) utilização pessoal e não comercial; e (ii) aceder e utilizar a App McDonald’s Portugal e o programa MLovers no seu equipamento pessoal, unicamente para os efeitos descritos nos presentes Termos e Condições. Quaisquer diretos não expressamente garantidos nos presentes Termos e Condições são reservados à McDonald’s.

2. Todos os direitos sobre a App McDonald’s Portugal e o programa MLovers são e mantêm-se propriedade da McDonald’s ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos e Condições, nem o uso da App McDonald’s Portugal, pelo Utilizador, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com a App McDonald’s Portugal ou o programa MLovers, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma, fazer referência, às denominações sociais da McDonald’s, das entidades pertencentes ao Grupo McDonald’s ou, quando aplicável, dos seus licenciantes, aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da McDonald’s.

3. O Utilizador não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos proprietários; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar a App McDonald’s Portugal, exceto na medida do expressamente permitido pela McDonald’s; (iii) descompilar, usar engenharia inversa ou desmontar a App McDonald’s Portugal, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte da App McDonald’s Portugal; (v) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer parte da App McDonald’s Portugal, ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade da App McDonald’s Portugal; ou (vi) tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto da App McDonald’s Portugal ou dos seus respetivos sistemas ou redes.

Disposições Finais

1. A McDonald’s é responsável pela gestão da App e do programa MLovers. No entanto, a McDonald’s não é responsável pela operação e funcionamento da maioria dos restaurantes. Com efeito, a maioria dos restaurantes McDonald’s são detidos e explorados por franquiados independentes. Cada franquiado é responsável, de forma autónoma, pelo cumprimento de todas as leis e regime regulatório que lhe seja aplicável, bem como por quaisquer questões relativas aos produtos que forneça ao Utilizador e relações laborais dos restaurantes. O nome e morada completa do proprietário do restaurante constam do recibo que o Utilizador recebe aquando da realização de uma compra num restaurante.

2. O Utilizador não pode ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da McDonald’s.

3. O Utilizador autoriza a McDonald’s a ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou dos ativos da McDonald’s; ou (iii) um qualquer sucessor.

4. Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida, ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.

5. Os presentes Termos e Condições contêm o acordo integral entre a McDonald’s e o Utilizador.

Litígios

1. Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente face à McDonald’s, aplicase a lei portuguesa.

2. Em caso de litígio, o Utilizador pode submeter a resolução do litígio junto dos Tribunais competentes, que podem ser os da sua área de residência.

Alterações

1. No eventual término do programa MLovers, o Utilizador aceita que eventuais benefícios que tenha a seu favor sejam automaticamente anulados, não existindo qualquer direito a qualquer tipo de compensação ou ressarcimento.

2. A listagem dos restaurantes McDonald’s aderentes ao programa MLovers, o critério de atribuição de benefícios ou qualquer regra e condição de utilização podem ser alterados em qualquer altura, sem necessidade de aviso prévio, sendo tais alterações divulgadas através da App McDonald’s Portugal.

3. A McDonald’s reserva-se ainda o direito de, a todo o tempo, alterar sob qualquer forma os presentes Termos e Condições. Sempre que sejam introduzidas alterações aos Termos e Condições aplicáveis, será apresentado ao Utilizador, aquando do acesso à App McDonald’s Portugal, um aviso informando o de tal facto, bastando que tome conhecimento do mesmo. As alterações serão ainda enviadas para o endereço de e-mail disponibilizado pelo Utilizador.

4. Poderão existir situações em que será necessária a aceitação de novos Termos e Condições. Nestes casos, caso o Utilizador não aceite tais alterações, este não poderá continuar a aceder e a utilizar a App McDonald’s Portugal. As alterações introduzidas aos Termos e Condições não terão aplicação retroativa e entrarão em vigor no dia da sua publicação.

Pedidos de Informação e Reclamações

Se quiser efetuar um pedido de informação ou reclamação referente ao programa MLovers ou à App McDonald’s Portugal, deverá enviá-lo para mlovers@pt.mcd.com ou para a sede da McDonald’s Portugal: Sistemas McDonald’s Portugal, Lda., Lagoas Park, Edifício 7 - Piso 2, 2740-244 Porto Salvo, a/c Programa MLovers.